Saque de contas inativas do FGTS termina nesta segunda-feira

O prazo foi prorrogado somente para quem não tem condições de saúde para ir até uma agência da Caixa. No Amazonas, 280 mil trabalhadores já sacaram R$ 362 milhões, até o dia 17

Manaus – O prazo para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na segunda-feira. O prazo foi prorrogado somente para quem não tem condições de saúde para ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (Caixa). No Amazonas, 280 mil trabalhadores já sacaram R$ 362 milhões, até o último balanço atualizado em 17 de julho.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

De acordo com o gerente em exercício de canais da Caixa, Erivan Paiva, o número de pessoas impossibilitadas de ir pessoalmente até uma agência é restrito. O banco ainda vai receber as diretrizes para verificar o universo formador desse grupo que terá tratamento diferenciado, informou.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Segundo a Caixa, em todo o País o montante pago equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Agora, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pela Medida Provisória (MP) 763/2016, que autorizou a iniciativa, tem direto a retirar o saldo das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

As famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida também podem sacar o dinheiro. Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores. Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Os trabalhadores podem consultar o saldo na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.