Sefaz diz que Latam voltará a operar voos com incentivo fiscal

Órgão informou que acesso à redução de tributo para a compra de combustível teve atraso mas situação será resolvida esta semana. Companhia deve voltar a vender voos diretos para Miami, Rio de Janeiro, Fortaleza e Boa Vista

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Empresas com voos regulares têm direito aos benefícios de Decreto que reduziu o ICMS para a compra de querosene da aviação na compra local do combustível (Foto: Divulgação)

Manaus – Dois dias após a Latam anunciar o cancelamento de voos diretos para Miami, Rio de Janeiro, Fortaleza e Boa Vista, por falta de acesso à redução de tributo para a compra de combustível, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que ajustes operacionais atrasaram o acesso ao benefício.

Em nota, a Sefaz explicou que desde a penúltima semana de maio, a Latam já se encontrava apta a gozar do benefício fiscal concedido pelo Governo do Amazonas. “Em virtude de ajustes operacionais nos sistemas da Refinaria de Manaus, não houve ainda o repasse do benefício. A alteração do sistema para inclusão dos tratamentos fiscais favorecidos já está sendo providenciada e, no decorrer desta semana, estará resolvida”, diz o texto, ao concluir que o órgão já comunicou a situação à direção da companhia “que garantiu a volta da venda de passagem tão logo o sistema seja ajustado para a concessão do benefício fiscal”.

As empresas com voos regulares têm direito aos benefícios do Decreto 36.668 de 3 de fevereiro de 2016, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de querosene da aviação (QAV) na compra local do combustível.

Voos regulares

Pelo decreto, recebem 15% de redução no ICMS as empresas aéreas que oferecerem voos diretos e regulares para os Estados Unidos com quatro frequências semanais. Já a redução de 12% será para as companhias que ofertarem voos de Manaus para Brasília com, no mínimo, 20 frequências semanais. Para São Paulo, são 19 frequências, Rio de Janeiro, sete, e Boa Vista, quatro, segundo o decreto.

De acordo com a nota da Latam, caso haja qualquer mudança na programação dos voos de Manaus para um dos três destinos, os passageiros que já tenham bilhetes adquiridos serão informados previamente e receberão as devidas facilidades. “A companhia segue dialogando com as partes envolvidas no processo e informará seus clientes sobre qualquer alteração”, informou a companhia.