TST mantém bloqueio de R$ 3,4 mi da LG por não depositar aluguel em juízo

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Da Redação / portal@d24am.com

Manaus – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento a recurso em mandado de segurança da LG Eletronics do Brasil e manteve o bloqueio de R$ 3,4 milhões das contas da multinacional para a quitação de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia, com a qual firmou contrato de aluguel de galpões, em Manaus.

A LG sustentou que o ato do juízo  da 3ª Vara do Trabalho de Manaus que determinou o bloqueio integral dos valores referentes ao pagamento dos aluguéis violou direito, uma vez que não é parte na ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus  contra a Evadin.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, no entanto, manteve a decisão, observando que o mandado de segurança foi impetrado fora do prazo de 120 dias, previsto no Artigo 23 da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09). A ministra assinalou também que, nos termos do Artigo 5ª da mesma lei, não se concede mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O Sindicato dos Metalúrgicos ajuizou reclamação trabalhista contra a Evadin requerendo o pagamento de salários atrasados e a quitação das verbas rescisórias de diversos trabalhadores. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus proferiu sentença favorável aos empregados e determinou a execução de mais de R$ 18,5 milhões de reais da empresa. A LG, que não é parte na ação trabalhista, mas mantinha contrato de locação com a Evadin, foi notificada para realizar mensalmente o depósito judicial dos aluguéis, estimado em R$ 200 mil por mês, para a quitação dos débitos trabalhistas da locadora.

A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria. Uma das trabalhadoras, porém, informou ao juízo que as empresas renovaram informalmente o contrato, omitindo esse fato do Poder Judiciário. O juízo, então, ao analisar as provas apresentadas, concluiu que a LG continuou usando as instalações da Evadin e determinou o bloqueio integral de R$ 3,4 milhões, referente aos aluguéis que deixaram de ser depositados judicialmente.