Após denúncia de benefício à empresa de Lobo, política de incentivos será alterada

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – Duas semanas após as denúncias envolvendo a concessão de benefícios fiscais para empresa em que o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, tem participação societária, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) anunciou a instalação de uma comissão especial para revisar os benefícios concedidos a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

A comissão será instalada nesta quarta-feira (4), às 10h30, na sala do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O evento contará com a presença dos integrantes da comissão composta por auditores do órgão, de técnicos  da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e de procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A comissão definirá o regimento interno assim como as diretrizes.

Dois meses após o secretário assumir o cargo, a Sefaz concedeu benefícios fiscais à empresa em que Afonso Lobo é sócio, aponta o Diário Oficial do Estado de 27 de fevereiro de 2013. Em documento assinado pelo secretário executivo da Receita, Jorge Eduardo Jatahy de Castro, a Sefaz reduziu percentuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos farmacêuticos à Tapajós Perfumaria Ltda., empresa da qual o secretário tem cotas.

A Tapajós Perfumaria tinha como sócios, até 2010, os donos da empresa Tapajós Comércio de Medicamentos, Pedro Alcântara Garcez Pereira e Francisco Rogério Moita Cunha. A Tapajós  Medicamentos  faturou mais de R$ 36 milhões, desde 2010, em negócios com o Governo do Amazonas, segundo dados do Portal da Transparência do Estado. No Amazonas, a empresa é dos mesmos donos da rede de drogarias Santo Remédio.

A empresa também teve decisões favoráveis de devolução de créditos fiscais no conselho nos anos de 2002 e 2003, quando Afonso Lobo era membro do CRF. A empresa também obteve diversas dispensas de licitações para os órgãos de saúde do Estado, conforme uma busca rápida em portarias publicadas no Diário Oficial. Em 2003, por exemplo, a distribuidora de medicamentos forneceu R$ 313 mil com dispensa de licitação para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

De acordo com a Sefaz, a expectativa é de que em 60 dias o grupo de revisão dos incentivos fiscais apresente um relatório contendo sugestões de incentivos que devem ser revistos. O estudo servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei apontando setores econômicos, cujas contribuições podem ser retiradas ou diminuídas em benefício de outros segmentos, que encontram dificuldades para se fixar na região ou que estejam com reduzida capacidade competitiva.