Arrecadação do AM em 2016 tem queda de R$ 230 milhões sem descontar a inflação

Beatriz Gomes / portal@d24am.com


Manaus – A Receita Tributária do Amazonas fechou 2016 com queda nominal, sem descontar a inflação do período, de 2,81%, o que corresponde a uma perda real de R$ 230,1 milhões no ano passado.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por 92% da receita tributária própria do Estado, registrou recuo nominal de 4,36% ou R$ 321,6 milhões com relação a 2015. Nesta quarta-feira, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) instalou a comissão especial que fará a revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Setor responsável pela maior fatia de contribuição do ICMS, a indústria registrou o pior desempenho em termos de recolhimento no ano passado. O montante foi  9,67% inferior ao ano anterior.

Já o setor comercial  registrou queda de 0,29%. Em sentido inverso,  os  serviços encerraram o ano passado  com elevação de 1,69% de receitas.

Apesar dos recuos, em dezembro, o desempenho do ICMS foi o melhor dos últimos quatro anos, segundo a Sefaz. Foram arrecadados R$ 636.9 milhões no último mês do ano contra R$ 563,9 milhões de dezembro de 2015. O crescimento da receita neste mês tem se mantido em elevação nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2013, foram recolhidos R$ 577 milhões; em 2014, R$ 551,5 milhões e em 2015, R$ 563,9 milhões.

 

Comissão Especial

Com o objetivo de revisar os benefícios concedidos a empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) instalou uma comissão especial, nesta quarta-feira.

A comissão é composta por auditores da Sefaz/AM, por uma técnica da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e de dois procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na primeira reunião, foram definidos o regimento interno assim como as diretrizes, que nortearão os trabalhos. A expectativa é de que em 60 dias o grupo apresente um relatório para o governador José Melo contendo sugestões de incentivos fiscais que devem ser revistos. O estudo servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei, que regulamentará os benefícios concedidos pela Lei nº 2826/2003 em vigor até outubro de 2023.