Assembleia recebe pedido de CPI para investigar a Afeam

Asafe Augusto / portald24am@gmail.com


Manaus – A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas recebeu, na manhã desta terça-feira (22), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) sobre a aplicação de valores em cotas do Fundo de Investimento em participações Expert (Fip Expert), ‘investimento milionário e de alto risco que indica indício de má-aplicação de recursos públicos’.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, são necessárias oito assinaturas para que um requerimento de CPI seja aprovado. Nove deputados assinaram o requerimento: Alessandra Campelo (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), Cabo Maciel (PR), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Platiny Soares (DEM), Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Luiz Castro, Alessandra Campelo e Platiny Soares assinaram requerimento
Fotos: Arquivo/D24am

O pedido de CPI será encaminhado à procuradoria da Casa. A instalação da Comissão tem prazo de 15 dias, quando começam as investigações. Uma das principais funções do Poder Legislativo é justamente fiscalizar o trabalho desempenhado pelo Poder Executivo e, caso haja a suspeita de infrações, as CPIs são necessárias para investigar estes casos.

Sinésio Campos, José Ricardo e Vicente Lopes assinaram o requerimento
Fotos: Arquivo/D24am

A CPI tem apenas o poder investigatório, ou seja, não pode punir ou entrar com uma ação criminal contra os acusados. No entanto, após as investigações levantadas pela Comissão, um relatório final e conclusivo pode ser apresentado ao Ministério Público para que este tome as devidas medidas de punição contra os arguidos, se for o caso.

Cabo Maciel, Bosco Saraiva e Wanderley Dallas assinaram o requerimento
Fotos: Arquivo/D24am

Há um mês, o Diário do Amazonas informou que a Afeam havia aplicado R$ 20 milhões na Transexpert Transporte de Valores, empresa do Rio de Janeiro, mesmo a despeito do governo do Estado informar que sofria com a falta de recursos. A empresa é suspeita de ser usada para a lavagem de dinheiro da corrupção de grupos políticos, segundo reportagem do ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, exibida na última sexta-feira, sobre os esquemas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso por decisão da Justiça Federal, que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 224 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a reportagem, a Transexpert é suspeita de ser o caixa-forte da propina recebida pelo ex-governador.  A denúncia está em um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) mostrado pela TV. A investigação mostra que, em junho de 2015, um incêndio atingiu a sede da transportadora de valores, na zona portuária do Rio de Janeiro. O MPF suspeita que o grupo de Cabral tinha dinheiro guardado na Transexpert, e parte tenha sido queimada.

O incidente foi mencionado numa troca de e-mails entre o ex-secretário de Obras de Cabral, Hudson Braga, e um assessor. Hudson pede informações sobre o contrato com a Transexpert e o assessor responde que a empresa ainda está dedicada a solucionar o sinistro e que vai ligar para dar uma previsão.

Banco clandestino

Para os investigadores, o diálogo indica que, em virtude do incêndio, o grupo de Cabral teria perdido dinheiro. A Transexpert já tinha sido alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava o uso da empresa como instituição financeira clandestina. Foram encontrados documentos que vinculam a empresa a Cabral. O procurador da República Lauro Coelho Junior diz que a suspeita é de que a empresa era usada como instituição financeira fraudulenta que guardava o dinheiro da organização criminosa, amealhado através de corrupção e usada  para lavagem de dinheiro.

A Afeam aplicou R$ 20 milhões em cotas de um autodenominado Fundo de Investimentos em Participações Expert (FIP Expert), que, no final das contas, é um investimento na empresa de transporte de valores Transexpert, do Rio de Janeiro. A alegação para tal investimento, de acordo com o diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho, ‘são fundos que a gente aplica pra tentar maximizar a receita, dar rentabilidade, para a gente poder pagar as despesas operacionais’, disse. Segundo ele, é um investimento em uma empresa de transporte de valores, a Transexpert, que estaria se instalando em Manaus.

Os R$ 20 milhões investidos pela Afeam na Transexpert significam mais de 25% da previsão do volume total de empréstimos do programa estadual de microcrédito, denominado Banco do Povo, que facilita o acesso de microempreendedores individuais, profissionais liberais, trabalhadores autônomos, produtores rurais e micro e pequenas empresas a créditos que totalizam R$ 68 milhões, no ano passado, e que, segundo a Afeam, geraram 60 mil empregos. Ou seja, é dinheiro que poderia ser emprestado para gerar emprego e renda no Amazonas.

Os R$ 20 milhões da Afeam foram investidos na Transexpert em duas parcelas, sendo a primeira em outubro de 2014 e, a outra, em março de 2015, as duas com valores de R$ 10 milhões, informou Geber Filho. O investimento na empresa de segurança do Rio de Janeiro representa 9% do caixa atual da Afeam, de R$ 244 milhões.

Bloqueio de Bens

Na segunda-feira (21), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Ari Moutinho Júnior determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A (Afeam), Evandor Geber Filho, nomeado pelo governador do Estado, José Melo (PROS), e de mais cinco funcionários da agência. A decisão atende representação do Ministério Público de Contas (MPC)  contra os servidores que investiram R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, suspeita de lavar dinheiro desviado por grupos políticos.