Coluna ‘Claro & Escuro’: Projeto permite ações contra o Estado em juizados especiais

Da Redação / portal@d24am.com

Manaus – Proposta que autoriza os juizados especiais a julgar processos que tenham a administração pública como parte envolvida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto  aguarda indicação de relator. Os Juizados Especiais  julgam e executam causas de menor complexidade, como acidentes de trânsito, perturbação da ordem e relações de consumo. Para acionar o Juizado Especial, o cidadão não precisa de advogado, nem de arcar com honorários e custas processuais. Podem ser julgadas nos juizados especiais ações de até 20 salários-mínimos, quando acionadas sem advogado, ou de até 40 salários-mínimos, com a presença de advogado. Hoje, a lei  proíbe a apreciação de ações em que pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União sejam partes — como no caso de uma multa, por exemplo. A proposta permite ao cidadão demandar contra o Estado por questões de pequena relevância ou complexidade, tornado as relações com a administração pública mais “eficientes, flexíveis e abertas ao controle social de resultados”.

‘Efeito Trump’ acelera Relógio do Apocalipse, que marca 23h57m30s

Considerando meia-noite como o dia do juízo final para o planeta Terra, o Boletim de Cientistas Atômicos  divulgou o horário do seu  Relógio do Apocalipse para  2017. Os ponteiros foram adiantados em 30 segundos e agora marcam 23h57m30s. Os cientistas citaram os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, devido a declarações de ambos em relação a armas nucleares e às mudanças climáticas.

Contrato milionário

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente prorrogou o contrato com a Mariuá Construções, de R$ 40,3 milhões, para instalação de cisternas e captação de água da chuva no interior.

Norte reivindica 1

Os governadores dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, reunidos em Macapá, devem editar uma carta com diversas reivindicações à União.

Norte reivindica 2

Uma das pautas é o pedido de recursos diferenciados para os estados em razão das logísticas da região na oferta de serviços de ensino e saúde.

Norte reivindica 3

Pela primeira vez, estará em pauta uma ação conjunta de segurança pública entre os Estados, por causa dos casos de violência em presídios do Amazonas e Roraima.

Correição no MP-AM

Na primeira reunião do ano, no dia 31 deste mês, o Conselho Nacional do Ministério Público vai aprovar o relatório da correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Pressão legal 1

A atuação do Ministério Público   garantiu o pagamento dos salários de dezembro dos servidores de Iranduba.

Pressão legal 2

O pagamento iniciou após audiência as promotoras de Justiça, Carla Guedes e Yara Marinho com o prefeito Francisco Gomes, sexta-feira.

Último caso urbano

O último caso de febre amarela silvestre registrado em área urbana ocorreu em 1942, no Acre.

Dinheiro da Sudam 1

Convênios da Sudam com  prefeituras e governos estaduais na Região Norte somaram  R$ 61,3 milhões, em 2016.

Dinheiro da Sudam 2

A maioria dos recursos foi  de emendas parlamentares e de comissões, que destinaram  1,2% do orçamento aos convênios.

Primeiro Roraima

Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber vistoria das Forças Armadas em prisões.

Eike Batista pode ficar preso em cela comum

Caso  Eike Batista se entregue à polícia, a prisão onde ele vai ficar ainda é dúvida.   Em livro publicado em 2011, ele disse que interrompeu a faculdade de Engenharia na Alemanha. No prospecto da IPO da  OGX, ele diz que é bacharel em Engenharia Metalúrgica.

Juíza manda reter crédito de ex-tesoureiro

A juíza federal Gabriela Hardt determinou  que a Caixa Econômica deposite em uma conta judicial o crédito de R$ 158 mil do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, de um consórcio, como parte da fiança de R$ 200 mil que foi estabelecida para que o ex-tesoureiro possa ser solto.

Mais info

215,4 mil reais é quanto a Prefeitura do Rio de Janeiro cobra em três ações judiciais de IPTU  de uma casa num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, do vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.

149,73 bilhões de reais foi o déficit (rombo), em 2016, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado,  um recorde, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Ministério da Fazenda.