Convênios inadimplentes somam mais de R$ 297 milhões, no Amazonas

Álisson Castro / portal@d24am.com


Manaus – No Amazonas, 186 convênios firmados com órgãos da União, que totalizam R$ 297 milhões, estão inadimplentes, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Outros 16 convênios aparecem como prestação de contas rejeitadas e somam R$ 133 milhões.

Os recursos foram recebidos, mas órgãos da administração direta e indireta dos Executivos estadual e municipais, além de conselhos, sindicatos e associações não prestaram contas da aplicação do dinheiro da União.

As verbas são referentes a convênios firmados com ministérios e departamentos do governo federal nos quais os órgãos no Amazonas não prestaram contas da correta aplicação dos recursos ou atrasaram o envio de documentação comprobatória da execução dos convênios.

O convênio inadimplente com maior volume de recursos envolve a Agência Espacial Brasileira e o Instituto Superior de Administração e Economia (Isae), firmado em dezembro de 2008, no valor total de R$ 40 milhões.

Tendo como objeto o desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do Complexo Espacial de Alcântara, no Maranhão, o convênio já foi alvo de uma reportagem publicada em novembro de 2010 no jornal ‘Folha de S. Paulo’.

Segundo a reportagem, a Controladoria Geral da União investigava irregularidades em um convênio entre a  Agência Espacial Brasileira (AEB) e um instituto em Manaus, numa parceria envolvendo consultoria beneficiando a empresa montada por Brasil e Ucrânia para lançar satélites da base de Alcântara.

“O convênio foi cancelado pelo presidente da AEB, Carlos Ganem, na mesma semana em que ele soube que o contrato seria objeto desta reportagem. Mas a AEB já repassou R$ 6,6 milhões, de um total previsto de R$ 40,7 milhões, ao Isae. Ligado à época à Fundação Getulio Vargas, o órgão deveria produzir estudos sobre o “desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do complexo espacial de Alcântara. O complexo consiste na base do foguete ucraniano Cyclone-4 dentro do Centro de Lançamentos de Alcântara, o CLA, da Aeronáutica”, citava a reportagem da Folha.

Funasa

Outro convênio inadimplente com grande volume de recursos foi firmado em maio de 2005, entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Associação Serviços e Cooperação com o Povo Yanomani (Secoya), com valor de R$ 25,7 milhões. Os serviços voltados para saúde indígena seriam realizados no município de Barcelos (a 399 quilômetros a noroeste de Manaus).

Entre os convênios mais recentes que já estão inadimplentes há o firmado entre a Prefeitura de Uarini (a 565 quilômetros a oeste da capital) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), de julho de 2015, no valor de R$ 532 mil e destinado à execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em Uarini. O convênio teve vigência até janeiro deste ano.

Entre os contratos que tiveram a prestação de contas rejeitadas estão o convênio firmado, em 2013, entre Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria de Estado de Infratestrutura (Seinfra), no valor de R$ 94 milhões, que tinha como objeto a revitalização e expansão no Sistema Viário do Distrito Industrial de Manaus.

MPF investiga

O procurador da República no Amazonas, Alexandre Jabur, afirmou que o Ministério Público Federal (MP) verifica a prestação de contas de convênios. “Temos que verificar se houve ou não a prestação de serviço, se o dinheiro foi devolvido, porque uma inexecução de contrato não é, necessariamente, um crime. No entanto, são poucas as vezes em que os gestores têm cuidado em devolver o que não foi executado. Geralmente, o problema maior é desvio de recursos mesmo, apropriação”, disse o procurador.

De acordo com Jabur, nestes casos, o MPF procura saber quem é o responsável para responsabilizá-lo, tanto na esfera criminal quanto cível. “Depois, a execução de uma obra vai depender de um novo aporte, um novo contrato do gestor junto ao governo federal ou com recursos próprios. No fundo, quem sofre é a população. Infelizmente, o Ministério Público não tem função executiva de obrigar a finalização de uma obra, este é um papel do gestor”, disse.

Segundo o procurador, na execução de contratos de convênios o MPF já constatou diversos problemas. “A gente vê que, muitas vezes, o próprio processo de licitação, que é a primeira etapa, é viciada ou é fraudada, direcionada, algum problema, geralmente, tem”, disse o procurador.