Crise carcerária: 1,5 mil objetos ilícitos e só um agente é preso

Carla Albuquerque – DEZ Minutos / portal@d24am.com

Manaus – Desde o dia 5 de janeiro até o último dia 27, foram apreendidos de dentro das unidades prisionais de Manaus, cerca de 1,5 mil objetos ilícitos. Deste total, 18% (272), segundo levantamento feita pela equipe de reportagem, foram celulares. De acordo com o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Cleitman Rabelo, apenas um funcionário foi preso por suspeita de facilitar a entrada de objetos.

As revistas passaram a ser intensificadas depois dos massacres, no começo do ano, que resultaram na morte de 64 internos, dos quais 56 foram mortos somente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Mesmo com o rigor, a polícia voltou a encontrar objetos como armas, celulares drogas e dinheiro, em unidades prisionais que já haviam sido revistadas em menos de 15 dias.

Na última quinta-feira, por exemplo, a Seap apreendeu dentro do Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), onde estão presos 1.194 detentos, 14 celulares, 56 estoques, 16 marteletes, 115 porções de droga e R$ 500. A mesma unidade já havia sido alvo de inspeção, no último dia 12. Na ocasião foram encontrados R$ 725,95, dez porções de droga, 381 estoques, 45 ferramentas, 66 celulares, três algemas, 32 carregadores de celular, 53 ‘terezas’ e uma balança de precisão.

A Seap já havia realizado uma revista no Compaj, no dia 6, logo após o massacre, de onde foram retirados armas, celulares entre outros objetos. A unidade, segundo Rabelo, voltou a ser inspecionada no último dia 22. No local, a polícia encontrou 26 celulares, 15 baterias, 19 munições de calibre 80, uma munição de calibre ponto 40, oito marteletes artesanais, um serrote, três alicates, três tesouras, oito facas, um estilete, uma chave de fenda, seis estoques, dois chips, um cartão de memória, quatro pen drives e duas pulseiras de saída de visitantes.

A penitenciária onde mais foram apreendidos materiais ilícitos foi a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona leste. Do local, no último dia 5, foram retirados 360 objetos ilícitos, entre eles: uma pistola calibre 380, 105 celulares, 93 baterias, 58 carregadores, 30 chips, 17 garrafas de bebida alcoólica, nove pen drives, nove porções de entorpecente, 38 estoques e um modem de internet.

De acordo com o secretário, para a Seap existem várias possibilidades de armas, drogas e outros utensílios entrarem na cadeia. Uma delas, segundo ele parte da ‘ajuda’ do próprio servidor das unidades, tanto os agentes carcerários quanto os policiais militares. Outra suspeita é que os familiares dos detentos ingressam nas prisões com esses materiais, além de outras pessoas que arremessam material para dentro das prisões.

“Nós estamos trabalhando essas três situações. Já pegamos familiares tentando entrar com droga, um agente que tentou entrar com material ilícito e agora tivemos problemas com uma advogada, que estamos apurando se ela entregou ou não dinheiro a um detento. A Seap administra o sistema, quem executa os serviços é a Umanizzare (empresa terceirizada). Estamos observando a conduta de todos”, afirmou Rabelo.

O agente que tentou entrar com material ilítico no último dia 15, no Compaj, não teve o nome revelado, mas é funcionário da Umanizzare. Aos familiares que são flagrados entrando com itens não permitidos como dinheiro e outros objetos, é aplicada como punição a suspensão da visita por um período de ao menos 30 dias. No entanto, quando o flagrante é por droga ou armas, são encaminhados a delegacia onde são responsabilizados por tráfico ou porte.

Revistas em advogados

De acordo com o secretário, a Seap estuda a criação de uma portaria que exija que o advogado passe por uma espécie de inspeção antes de ir fazer atendimento aos clientes em unidades prisionais. Ele explicou que a medida ainda está em análise e vai consultar a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM) para viabilizar a normativa.

“Talvez, se tivessem tomado esse tipo de atitude antes, não teria causado o problema (no último dia 24 quando a advogada Camila Uiara Vieiralves Almeida foi detida no Compaj por suspeita de entregar dinheiro a um cliente). Estamos nos antecipando e vamos dizer como deve ser o procedimento com os advogados, claro, em comum acordo com a OAB para que a gente possa falar a mesma linguagem e não deixe dúvida em situações como esses da quarta-feira.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Amazonas (Abracrim/AM), Cândido Honório Neto, informou que não existe a necessidade de um advogado ser revistado. De acordo com ele, ao entrar em uma unidade prisional, os advogados passam pelo detector de metais e só conversam com os clientes por meio do parlatório. “Entendo que não há necessidade de revistas. Se os parlatórios funcionarem não há a necessidade de revistar o advogado. Os detectores de metais são suficientes. Com certeza, questionaremos, caso essa portaria seja publicada”, afirmou o presidente.

O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy também se mostrou contrário a proposta da Seap e criticou a falta de estrutura dos presídios. “Nós estamos esperando que ele (Cleitman Rabelo) como secretário da Seap e fiscal do contrato com a empresa Umanizzare promova a construção de um parlatório digno para os advogados com vidro, interfone, com toda a segurança para que o advogado possa exercer a sua profissão e esse tipo de coisa não venha a acontecer”, disse. “A OAB entende que pelo custo de quase R$5 mil que o Governo paga para a Umanizare atender a um preso daria condições de oferecer excelentes condições para que os advogados pudessem atender aos presos. A OAB, inclusive, estava ajudando o Estado com a instalação de ar-condicionado e mobílias para as salas no Ipat, CDP e Puraquequara (UPP)”, completou.