Defensoria cobra identificação de responsáveis por massacre no AM

Girlene Medeiros / portal@d24am.com

Manaus – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicita, do governo do Estado, a identificação dos funcionários responsáveis pela falha na gestão do sistema prisional que resultou no massacre que deixou 56 presos, no dia 1º de janeiro deste ano, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na zona rural de Manaus. A exigência foi assinada, no dia 5 de janeiro, e publicada, na edição do dia 25 de janeiro, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A portaria nº 001/2017 é assinada pelo defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos. De acordo com o defensor, o Estado deve apontar quais as pessoas que falharam para que gerasse o massacre desencadeado na crise do sistema prisional do Estado que virou notícia até fora do País. “Saber os nomes de quem falhou”, acrescentou Almeida Filho.

O documento é o anúncio de instauração do Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac), pelo qual, entre outras medidas, a DPE solicita, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), além do Governo do Estado do Amazonas, “adote medidas cabíveis para que haja responsabilização pela maior chacina em presídios da história do Brasil”; além de solicitar, também, relatório de fiscalizações, caso existam, da Seap sobre a gestão prisional, a cargo da empresa terceirizada Umanizzare.

 

Apuração

Pelo Padac, a DPE também solicita, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), se houve apuração da “conduta dos agentes públicos envolvidos nos incidentes ocorridos nas unidades prisionais do Compaj e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP)”, onde quatro detentos morreram no dia 2 de janeiro.

Além de solicitar, do governo do Estado, indenização aos famliares dos presos mortos no massacre, o defensor aponta, no Padac, “justa indenização a toda a população amazonense, devido à insegurança decorrente da desídia do poder público e ineficiência na administração privada dos complexos prisionais”.