‘Economia’ de Melo não chegou à Umanizzare

Da Redação /Redacao@diarioam.com.br

Manaus – O s contratos milionários  da Secretaria de Estado de Adminstração Penitenciária (Seap)   com a Umanizzare foram um dos poucos  a não sofrer redução, mesmo após a publicação do Decreto do governado José Melo (PROS), no dia 26 de fevereiro de 2015,  determinando que os órgãos do Poder Executivo somente poderiam empenhar os valores da dotação inicial de seus orçamentos com a diminuição nos valores de seus contratos em todas as áreas.

De acordo com dados do portal da transparência do governo do Estado, em 2015, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que administra presídios no Estado, recebeu R$ 199,9 milhões do governo do Estado. No ano passado, foram pagos R$ 326,3 milhões à empresa. Em um ano de crise em que o governo teve dificuldades para fechar as contas, a empresa que administra o presídio da rebelião que matou 60 presos recebeu 63,23% a mais, em 2016, do que no ano anterior.

O Decreto 35.616 determinava que, para empenhar os valores constantes da dotação inicial da Lei Orçamentária Anual Lei 4.109, de 22 de dezembro de 2014, órgãos terão que reduzir em 30% os contratos e ajustes firmados com entidades do terceiro setor (ONGs, Oscips e agências de desenvolvimento), passagens aéreas e diárias; reduzir em 20% as despesas de serviços de limpeza e conservação, apoio administrativo técnico operacional, locação de máquinas e equipamentos, vigilância e segurança patrimonial, manutenção e conservação, locação de veículos, manutenção de máquinas e equipamentos, locação de aeronaves, contratação de estagiários e links de internet; reduzir em 15% as despesas com fornecimento de alimentação preparada e processamento de dados; e diminuir em 10% os gastos com serviços de cooperativas médicas, médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais e operacionalização de unidades prisionais.

Na época, Melo afirmou que as medidas são para ajustar o governo “para os momentos difíceis” que irão impor uma receita menor. As empresas coligadas à Umanizzare, da família do presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, doaram para a campanha eleitoral de Melo, em 2014, R$ 1,5 milhão.

A Unanizzare é responsável pela gestão dos presídios no Amazonas onde aconteceram a chacina com 60 detentos mortos, decapitados e esquartejados. A empresa recebeu do Estado mais de R$ 1,3 bilhão, nos governos de Melo e do ex-governador, e hoje senador, Omar Aziz (PSD).