Gestão Doria impede órgãos da imprensa de ter acesso a informações, diz Abraji

Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações, diz associação

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

 

Manaus – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou, ontem, que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB,) contraria a Constituição ao impedir que jornalistas tenham acesso à informação da gestão municipal em São Paulo.

Estadão revela uma gravação em que a gestão João Doria tentar dificultar o acesso à informação pública (Foto:Agência Brasil)

Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo, o ‘Estadão’ revelou que a Prefeitura paulista age deliberadamente para prejudicar jornalistas que pedem informações via Lei de Acesso à Informação. Em nota, a Abraji se manifestou citando reportagem do Estado intitulada ‘Gestão Doria age para dificultar a Lei de Acesso à Informação’, e, segundo a Associação, prova o que antes era apenas desconfiança: a Prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para a Abraji, a prática “discriminatória” contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. “Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa”, afirma.

Em outro trecho da nota, a Abraji lamenta a crítica feita, na manhã de ontem, pelo prefeito João Doria, ao fato de a reunião ter sido gravada. “O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção”, diz a nota da entidade.

“Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos”, completa a nota da associação.

Na matéria publicada ontem pelo Estadão, revela no áudio de 1h10, que o chefe de gabinete Lucas Tavares, número dois da Secretaria Especial de Comunicação, atua para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Ele afirma que, dentro do que é  “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”.

Para especialistas, aponta o jornal, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. A Prefeitura negou irregularidades.

Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.

Ainda ontem, o prefeito de São Paulo, João Doria afirmou que dificultar o acesso de jornalistas a informações da gestão municipal não é uma orientação da prefeitura. “Não há nenhuma orientação nesse sentido”, afirmou ao Estadão o prefeito.