Indenização é possível em alguns casos de mortes fora das cadeias, dizem especialistas

Girlene Medeiros  /redacao@diarioam.com.br

Manaus – O imediatismo do governo do Estado na busca pela indenização aos familiares dos 64 presos mortos em conflitos dentro de penitenciárias de Manaus, no começo deste ano, revoltou parte da população e levantou a discussão se familiares de mortos por criminosos, fora dos presídios, também podem requerer indenização do Poder Público. Consultados pelo DIÁRIO, especialistas de Direito explicaram que é possível cobrar indenização do Estado em alguns casos específicos.

O professor coordenador do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Ricardo Albuquerque, que também é advogado, explicou que a população confunde os conceitos ‘estar sob proteção’ e ‘estar sob custódia’. Segundo o professor, os presídios estão sob custódia do Estado e tudo o que acontece com os presos é responsabilidade estatal. Albuquerque disse que o mesmo ocorre com estudantes de escolas públicas vítimas de crime que aconteceram dentro da instituição que estudam. “Essa regra não se aplica para todos os órgãos públicos e cada caso tem que ser analisado. A questão é que muita gente desconhece a lei e gera essa confusão”, disse o professor.

Já quem está no ambiente livre está sob proteção do Estado, conforme explicou o professor. “O Estado não é onipresente e, mesmo que houvesse policiais em cada rua, não teria como evitar muitos crimes”, explicou Albuquerque, acrescentando que a população pode requerer indenização do Estado, também, em casos de balas perdidas e quando se consegue provar que o tiro foi desferido por um policial.

Para Albuquerque, um dos motivos que resultaram em irritação da população foi a imediata providência do governo em aceitar pagar a indenização dos presos mortos nos primeiros dias de 2017. “A gente que está pleiteando indenizações em processos diferentes percebe que tudo é mais lento”, disse.

De acordo com o professor de Direito e delegado de Polícia Civil (PC), João Victor Tayah, o Estado tem o dever de indenizar o cidadão, quando este é lesado dos direitos que possui. Segundo Tayah, o desafio é conseguir provar que o problema causado ao cidadão foi causado por uma falha na administração estatal. O professor exemplificou que, no caso de um carro que quebra ao passar por um buraco na rua, é mais fácil tentar encontrar a falha do Poder Público, já que o Estado tem o dever de pavimentar as ruas. “Porém, atualmente, muitos dos crimes podem ser atribuídos como reflexo da falha do administratação estatal que resultou no que estamos vendo hoje, esse massacre e vários foragidos no meio da população”, acrecentou Tayah.