Juiz do TJAM determina que Oi retire nome de cliente do Serasa e SPC

O juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, determinou que a operadora Oi Móvel S.A retire do SPC e Serasa o nome de um cliente, que entrou com processo pedindo indenização contra a empresa. A decisão foi proferida mesmo com a suspensão das ações judiciais contra a operadora, em todo Brasil, pelo fato de a mesma estar em processo de recuperação judicial. De acordo com o magistrado, a suspensão das ações e execuções contra a empresa nesta fase de recuperação judicial têm a finalide de permitir que a operadora possa definir e sanear o volume de sua dívida. Já em relação ao pedido de indenização, como acrescenta ônus, este terá que aguardar andamento do processo de origem da recuperação judicial. O juiz determinou que, em caso de descumprimento da decisão, a empresa pague multa de R$ 200, limitado a um prazo de 30 dias. Assim que encerrar o prazo de 180 dias de recuperação judicial.

Prefeito de Juruá receberá salário de R$ 13 mil e férias

Câmara Municipal de Juruá (a 671 quilômetros de Manaus) aprovou as Leis 427 e 428, de 29 de setembro de 2016, que estabeleceram e fixaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município, para o exercício de 2017 a 2020. Com as leis, o prefeito de Juruá receberá salário de R$ 13 mil, o vice-prefeito receberá R$ 8.450,00, mensais, e os secretários municipais terão salários de R$ 3,5 mil. Os valores, segundo a legislação, serão pagos nas mesmas datas de pagamento dos vencimentos dos servidores municipais. Já os vereadores, receberão R$ 4 mil, mensais, sendo que o presidente da Câmara municipal receberá o subsídio de R$ 5 mil. As leis foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM) da última sexta-feira. Ainda segundo a Lei 428, o prefeito e o vice-prefeito do município terão direito a férias anuais de 30 dias, acrescidas do terço constitucional. Pela Lei 427, “a ausência do vereador de Juruá às Sessões Ordinárias implicará no desconto de R$ 550, por sessão. As leis têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Licitação deserta

A Prefeitura de Benjamin Constant (a 1,1 mil quilômetros de Manaus) publicou, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) da última sexta-feira, que nenhum interessado compareceu à licitação, no modelo pregão presencial exclusivo para micro e pequena empresa, realizado no último dia 5, para a “contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem” do município. A licitação foi declarada deserta.

Concorrências revogadas

O prefeito de Careiro da Várzea (a 26 quilômetros da capital), Pedro Duarte Guedes, revogou duas concorrências públicas para a contratação de serviços de engenharia. Uma delas objetivava a construção de duas creches no município. A outra seria para a recuperação de estradas vicinais.

Licitação homologada

O prefeito de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), Evaldo de Souza Gomes, homologou licitação para os serviços de limpeza e manutenção de condicionadores de ar para atender as necessidades da administração pública do município, com a empresa Rusio L.da Silva, no valor de R$ 155,2 mil.

Direitos de idosos 1

“Eu não sabia, por exemplo, que nós tínhamos direitos a pensão alimentícia por parte dos filhos. Isso é muito importante”, disse uma aposentada durante ação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) na Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati-UEA), neste sábado.

Direitos de idosos 2

A ação, em alusão ao Dia do Idoso, comemorado no último dia 1º, abordou assuntos como longevidade, inclusão digital na terceira idade e assédio a pessoas idosas.

Melhor desempenho

Levantamento feito pela Agência Brasil indica que o PSDB é o partido que teve melhor desempenho nas grandes cidades brasileiras. Além de ter eleito, em primeiro turno, o prefeito de São Paulo, o partido também elegeu outro prefeito numa cidade na faixa entre 500 mil e 1 milhão de eleitores, e 12 prefeitos em cidades com 200 mil a 500 mil eleitores.

Mais prefeitos

O PMDB, partido com maior número de prefeitos no total, 1.028, elegeu seis nas cidades dessa última faixa.

Temer discute PEC do teto em almoço com líderes aliados

O presidente Michel Temer participou, ontem, de um almoço com líderes da base aliada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos. O encontro foi na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Os líderes querem aprovar a PEC ainda hoje.

Trump assume tom desafiador e ataca lideranças

Donald Trump atacou, ontem, lideranças republicanas que pediram, no sábado, que ele abandone a corrida pela Casa Branca. No Twitter, Trump disse que estava recebendo “tremendo apoio”, mas não da “liderança” do partido. “Tantos hipócritas presunçosos”, disse.