Lei seca começa a valer a partir da 00h do dia da eleição, diz Portaria Conjunta

Da Redação /Diário do Amazonas


Manaus – Entre as 00h e 18h do dia 30 (último domingo de outubro), o consumo de bebida alcoólica estará proibido em Manaus. É o que consta na Portaria Conjunta Nº 917/2016, assinada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Sérgio Lúcio Fontes.

A medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano. Além disso, o consumo de bebida alcoólica no dia das eleições, comumente, acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, tanto que, em eleições anteriores, a proibição apresentou eficácia, reduzindo o número de ocorrências nos locais de votação.

Por fim, o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei Nº 4.737/1965).

No primeiro turno a operação Lei Seca, deflagrada pela Polícia Civil, na noite anterior ao dia da eleição, fechou 79 estabelecimentos que estavam comercializando bebidas alcoólicas, em Manaus. Foram identificados descumprindo a lei 61 bares em todas as zonas da cidade.