Ministério Público acusa enfermeiro de cometer improbidade administrativa

Segundo denúncia apresentada ao MP-AM, o enfermeiro aparecia apenas uma vez por mês para assinar seu ponto de presença e pagava outros profissionais para trabalharem em seu lugar

Álisson Castro/redacao@diarioam.com.br

Brasília – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra um enfermeiro e mais dois servidores da Maternidade Ana Braga em Manaus e pede ressarcimento de R$ 147 mil aos cofres públicos do Estado.

Segundo a ação, assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, o enfermeiro obstetra Vilson Pereira de Souza, nomeado em 2006 para atuar na maternidade, recebia mensalmente salário sem trabalhar na unidade de saúde, porque mora na cidade de Boa Vista, em Roraima.

“A instauração teve por fundamento pesquisa na Internet que corroborou a notícia oriunda da “denúncia anônima”, confirmando que Vilson tinha outro cargo público estadual em Roraima, junto ao Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré em Boa Vista, com notícia de um terceiro cargo temporário, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista”, cita a ação que está tramitando na  3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, sob  análise da juíza Etelvina Lobo Braga.

Enfermeiro e mais dois servidores deverão ressarcir de R$ 147 mil aos cofres públicos do Estado (Foto:Reprodução)

Segundo denúncia apresentada ao MP-AM, o enfermeiro aparecia apenas uma vez por mês para assinar seu ponto de presença e pagava outros profissionais para trabalharem em seu lugar.

“Lamentavelmente, mesmo apurada a conduta lesiva aos cofres públicos do demandado Vilson, o mesmo não foi sequer afastado até a presente data, permanecendo nos quadros de servidores do Estado do Amazonas, junto à Susam, percebendo normalmente seus vencimentos, prosseguindo na prática ilegal por ele adotada. A Comissão Sindicante concluiu pela existência de infração disciplinar pelo demandado Vilson, opinando pela instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pela Sead (Secretaria de Estado de Administração). Apesar de instaurado o PAD, o fato é que as lesões ao patrimônio público perduram e o enriquecimento ilícito do demandado continua no exercício da função”, afirma a promotora.

Para a promotora, a incompatibilidade de horários é evidente, mesmo com uma carga horária de 120 horas mensais, pois é física e geograficamente impossível exercer o cargo de enfermeiro em unidades de saúde situadas em cidades que distam 749Km por terra, em viagem de carro de passeio, com tempo médio de 12 horas para o percurso.

“Ainda que o alegasse a possibilidade do traslado aéreo, percebe-se que o valor médio e passagem seria incompatível com os ganhos do cargo (em média R$1.099,00), pois terminaria pagando para trabalhar”, conta na ação.

De acordo com a promotora, o enfermeiro não cumpriu o art. 145 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, que determina que o servidor que cumule cargos faça a declaração de compatibilidade de horários, para que a cumulação seja considerada legal.

“ Ademais, em seu depoimento, o próprio Vilson menciona que paga pessoas para assumirem seu lugar nos turnos de serviço e, em seu nome, desempenharem as funções do cargo. Tal fato, além de corroborar a incompatibilidade de horários pela barreira geográfica, por si só, já lesa os cofres públicos e causa enriquecimento ilícito do servidor ora demandado. Afinal, todos  os reflexos de um período não trabalhado são considerados como se trabalhado fosse, havendo indevido pagamento de férias, 13º salário, 1/3 de férias, abonos, gratificações, bem como a contagem de prazo para fins de aposentadoria”.

Quanto aos outros servidores citados na ação, Jucimery Oliveira da Silva e Maria Gracimar Oliveira Fecuryl da Gama, a promotora também pede que eles ressarcem os cofres do estado porque eram responsáveis por controlar o cumprimento de horário do enfermeiro.

“As demandadas eram, em determinados períodos em que se deram os fatos, respectivamente, gerentes de Enfermagem do Hospital e Maternidade Ana Braga, Jucimery entre 2013 e outubro de 2015, e Maria Gracimar de dezembro de 2015 em diante. Cabia a elas, em razão do cargo de chefia que ocupavam, zelar pela observância dos princípios constitucionais, bem como ela qualidade e assiduidade ao serviço público, o que, entretanto, não ocorreu”.