Ministério Público investiga preço da duplicação da AM-070

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar “possível” superfaturamento/sobrepreço de R$ 23.315.708,51, referente à obra de duplicação da Rodovia AM-070 (Manaus-Manacapuru), objeto do Contrato nº 093/2012- Seinfra, com a Construtora Etam Ltda. A Portaria do Inquérito Civil nº 5650/2016.70ª PRODEPPP foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, desta terça-feira, 24 de janeiro de 2017.

De acordo com informações do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), do governo estadual, a obra teve um valor inicial de R$ 224.226.843,58, sendo parte dos valores advinda de contrato de financiamento com o  Banco do Brasil, pelo Programa Proinveste, do governo federal, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Sicop informa aditivos de R$  55.415.673,78, que elevaram o valor para 279.642.517,36 . Já foram pagos R$ 116.841.970,32  e faltam ser pagos   R$ 187.001.887,61.

O contrato foi feito na administração do ex-governador e atual senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) e a maior parte dos pagamentos foi feita já no governo de José Melo (PROS). O primeiro trecho da duplicação, de 11 quilômetros, foi inaugurado, em agosto de 2015, pelo governo do Estado, com a presença do senador e do governador.

O Inquérito foi instaurado pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (70ªPRODEPPP), “considerando que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social”. A data é retroativa a 20 de outubro de 2016.

O contrato com a Etam prevê obras e serviços de Engenharia de duplicação da AM-070, com extensão de 78,14 quilômetros, nos municípios de Iranduba e Manacapuru, com base na concorrência nº 044/2012-CGL, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 4 de outubro de 2012.
Obras da rodovia AM-070 estão paradas. A previsão inicial era de que ficariam prontas no primeiro semestre do ano passado.  A última previsão do governo do Estado é de que devem ser concluídas em 2018. O atraso, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foi causado por problemas de licenciamento, após a identificação de seis sítios arqueológicos, algumas desapropriações e às chuvas.

As primeiras fotos da duplicação da AM-070 foram publicadas em abril de 2013 e, as últimas, em setembro do ano passado, quando ocorria uma abertura de trecho mecanizada na rodovia estadual. A obra inclui levantamento topográfico, compactação, drenagem com assentamento de tubulação, construção de bueiros, pintura de faixa, pavimentação, entre outros serviços.

O demonstrativo, denominado Mapa de Obras, aponta que do valor total, R$ 125,3 serão aplicados no trecho da estrada que faz parte do território de Iranduba. Os outros R$ 154,2 milhões serão aplicados na duplicação da parte da estrada pertencente a Manacapuru. O documento mostra, ainda, que não há previsão de entrega da obra, cuja responsável por fiscalizar é a própria Seinfra.

 

Primeiro trecho foi inaugurado em 2015, com só 11 quilômetros

O primeiro trecho da duplicação da AM-070, que liga Manaus a Iranduba e Manacapuru foi inaugurado em agosto de 2015, com 11 quilômetros de extensão, com início nas proximidades da Comunidade  Cacau Pirêra, à margem do Rio Negro, até a estrada que dá acesso à área urbana do município de Iranduba.

De acordo com o governo do Amazonas, a duplicação da AM-070 está inserida no projeto de criação de novos eixos econômicos no Estado, que prevê o desenvolvimento da piscicultura e a produção de farinha são algumas das áreas incentivadas. Com a estrada, a expectativa é facilitar o escoamento e abrir uma nova rota para a comercialização e distribuição de produtos do interior.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, o trecho entregue recebeu serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem superficial e profunda, dentro do  conceito de sustentabilidade , com reciclagem  de parte do material antigo da estrada.

A estrada terá 78 quilômetros duplicados, desde a cabeceira da ponte Rio Negro, em Iranduba, até Manacapuru. A obra inclui a construção de duas pistas com 7,10 metros de largura, acostamento e drenagem, em uma largura total de 18,80 metros.