MP amplia investigação dos privilégios a políticos nas administrações Omar e Melo

Inquérito apura o favorecimento e privilégios a autoridades e personalidades no tratamento de saúde em hospital de luxo, durante as gestões de Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS)

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP) publicou, nesta terça-feira (1º), uma correção em inquérito instaurado, em fevereiro, para ampliar a apuração de favorecimento e privilégios a autoridades e personalidades do Estado no tratamento de saúde em hospital de luxo na cidade de São Paulo durante as gestões do ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS), cassado por compra de votos.

Na Portaria, assinada pelas promotoras de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara e Neyde Regina Trindade, e publicada no Diário Oficial do MP, consta como objeto do inquérito retificar o item para apurar “ato de improbidade administrativa com dano ao erário, consistente no favorecimento a determinadas pessoas da sociedade local, ligadas a autoridades públicas estaduais por laços políticos, de parentesco ou amizade, através do pagamento com recursos públicos de tratamento médico em hospital privado (Hospital Sírio-Libanês) na cidade de São Paulo, sem observância dos critérios constitucionais e legais estabelecidos para o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), gerando dano ao Erário do Estado no montante histórico de R$ 4.845.867,13, no período de 2012 a 2017”.

Enquanto políticos e personalidades eram beneficiados população enfrentava filas na Saúde (Foto: Divulgação)

Na portaria original publicada em 7 de abril, o objeto do inquérito se resumia a apurar “favorecimento a determinadas pessoas da sociedade local para tratamento no Hospital Sírio-Libanês, com aplicação de verbas públicas, no âmbito do SUS, destinadas ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em detrimento de outros usuários”.

No próprio MP tramitam outros inquéritos para apurar a denúncia de favorecimento a pessoas ligadas a políticos no Estado. Em 19 de fevereiro do ano passado, o promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, da cidade de São Gabriel da Cachoeira, instaurou um inquérito civil para apurar os pagamentos das despesas médico-hospitalares de Mariolino Siqueira de Oliveira, ex-prefeito daquela cidade, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) ao Hospital Sírio-Libanês, no valor de R$ 307.310.75, entre fevereiro e abril de 2013, na gestão do ex-governador Omar Aziz. Mariolino teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE).

Na mesma data, o promotor Gouveia determinou a instauração de outro inquérito para apurar a Instauração de inquérito civil para apurar os pagamentos das despesas médico-hospitalares de Washington Régis, ex-prefeito de Manacapuru, realizados pela Susam ao Hospital Sírio- Libanês, no valor de de R$ 191,3 mil, em fevereiro de 2015.
Enquanto parte da população amazonense aguardava nas filas para a realização de exames e tratamentos diversos na rede pública de saúde, nos governos de Omar e Melo, a Susam pagava, só entre 2013 e 2015, R$ 3,9 milhões ao hospital particular Sírio-Libanês, sediado em São Paulo.

Conforme dados públicos do Portal da Transparência do governo do Estado, ferramenta que agrega informações sobre receitas e despesas dos três poderes, só em 2015, R$ 1,7 milhão foi destinado ao tratamento de seis pessoas, entre elas, um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. O tratamento do magistrado custou aos cofres estaduais R$ 63,4 mil. O descritivo do gasto não informa qual enfermidade o desembargador foi tratar.

Em 2015, o colunista social de Manaus Aléx Deneriaz, já falecido, vítima de problemas cardíacos decorrentes de uma bactéria que se alojou em seu coração, foi internado na unidade hospitalar. A morte ocorreu nas dependências do Sírio-Libanês. O tratamento dele custou R$ 785,3 mil à Susam.

O atual presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto, também recebeu tratamento especializado no Sírio-Libanês, que custou mais de R$ 46,4 mil ao Estado, conforme nota de empenho datada de agosto de 2014.

Em 2013, o então vereador licenciado e secretário municipal de Esportes de Manaus, Sildomar Abtibol, também teve tratamento, que superou os R$ 250,8 mil.

O ex-secretário de Saúde da Susam Tancredo Castro Soares, teve um tratamento caro de saúde custeado pelos cofres públicos, que chegou a R$ 200,8 mil. O irmão do ex-deputado estadual e atual prefeito de Parintins Bi Garcia, Francivaldo Garcia, consta na lista de pacientes do Sírio-Libanês com despesas pagas pela Susam, de R$ 127,6 mil. Fabianno Figueiredo passou por tratamento para combater uma leucemia na unidade hospitalar, ao custo de R$ 271,7 mil.

Os tratamentos prestados incluíram serviços de urgência e emergência, ambulatoriais, laboratoriais e até odontológicos.

Operação Maus Caminhos viu desvios de R$ 110 mi da Saúde

No ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Maus Caminhos, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. De acordo com as investigações, agentes públicos e empresários estão envolvidos em fraudes que somam mais de R$ 110 milhões.

A investigação teve início quando a o Ministério da Transparência analisou uma concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC). De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em Manaus e Tabatinga e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.

Os auditores verificaram também que os principais fornecedores do INC, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços não prestados, indevidos e superfaturados. As fraudes envolvem ainda, além dos serviços médicos e de administração, a prestação dos serviços auxiliares de saúde, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.

a operação Maus Caminhos levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD). O ministro do STF Dias Tofoli determinou a abertura de inquérito para investigar Omar. A decisão foi tomada após a juíza da 4ª Vara Federal no Amazonas, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, enviar ao STF o inquérito da operação, por envolver alvos com foro privilegiado.

O documento da ação, que corre em segredo de Justiça, vazou na internet. Na decisão, o ministro cita que no curso das investigações da operação Maus Caminhos foram “fortuitamente encontrados elementos de prova que apontam para a prática, em tese, do crime de corrupção passiva pelo senador da República Omar Aziz”, e que o “encontro decorreu do exame das conversas registradas nos aparelhos telefônicos de propriedade dos investigados, apreendidos durante o cumprimento de medidas cautelares no curso da denominada operação Maus Caminhos.