MP pede que governo do Estado assuma a realização de transplantes no Amazonas

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está cobrando que o governo do Estado assuma a gestão e o serviço de transplantes no Amazonas. Segundo o MP-AM, na última reunião com o secretário da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Pedro Elias, o titular da pasta assumiu  o compromisso de encaminhar ao Ministério da Saúde (MS) pedido de credenciamento do Hospital Delphina Aziz, em Manaus, para a realização de múltiplos transplantes, com base em projeto elaborado pela Central de Transplantes do Estado do Amazonas.

“O MP está cobrando que o Estado assuma a gestão e o serviço de transplantes. Sabemos que pacientes do Amazonas estão sendo operados no Acre. O Amazonas faz captação de órgãos, mas distribui para outros Estados”, disse a promotora de Justiça Silvana Nobre, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP).

Segundo o MP-AM, uma investigação conduzida em conjunto com a 54ª PRODHSP, que dispõe, inclusive, de dados e estudos produzidos pela Central de Transplantes, revela que o Estado tem meios para assumir e incrementar a realização de transplantes no Amazonas num futuro próximo. A investigação aponta que o Estado conta com uma unidade de saúde com equipamento hospitalar de última geração que se encontra ocioso, o Hospital Delphina Aziz, e também é eficiente quanto à captação de órgãos para transplante.

“O que falta é a capacitação dos profissionais de saúde para a realização de transplantes, mas essa capacitação é oferecida pelo Ministério da Saúde sem custos para o Estado”, argumentou a promotora Silvana Nobre.

Atualmente, de acordo com o MP-AM, os transplantes de rim no Estado do Amazonas são realizados, exclusivamente, no Hospital Santa Júlia, único habilitado no Estado para tal. Em contrapartida, conforme o MP-AM, o Estado repassou à empresa de saúde, em 2015, mais de R$ 7,7 milhões para a realização de transplantes e mais de R$ 5 milhões por internações que excederam o prazo de sete dias, coberto pelo contrato.

“O Estado do Amazonas tem de habilitar um hospital da rede pública para a realização de transplantes”, disse a promotora.

A promotora informou que existem programas do Ministério da Saúde que repassam verbas aos Estados que realizam transplantes de múltiplas modalidades, o que rendeu, segundo ela, mais de R$ 1,5 milhão ao Estado do Acre, no ano de 2015. De acordo com o médico Tércio Genzini, especialista em transplantes que tem prestado serviços à Susam, o valor repassado aos Estados pelo SUS é aumentado proporcionalmente ao número de modalidades de transplantes realizados no Estado: por transplante em 40% quando duas modalidades são credenciadas, em 50% para três modalidades e em 60% para quatro modalidades. “Uma vez que os transplantes são superavitários, não há razão para que o Estado não os realize”, concluiu a promotora.

Outra fonte de recursos para a realização de transplantes na rede pública de saúde do Estado sugerida nas audiências foi a injeção na rede pública dos recursos dispendidos em contratos com empresas privadas, como o que está em vigor com o Hospital Santa Júlia, que em 2015, segundo o MP-AM, custou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos e que se encerrará em fevereiro de 2017.