MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) denunciou a empresária Nair Blair por peculato e falsidade ideológica ao não ter comprovado resultados de convênios pelos quais recebeu recursos federais para serem executados.

Segundo o MPF-AM, a organização gerida por Blair recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos. A ação penal tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

A empresária Nair Blair também foi denunciada, anteriormente, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em processo que culminou com a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), em janeiro deste ano no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). No processo, que atualmente está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresária é acusada de participar de um esquema de compra de votos para a reeleição de Melo, em 2014.

Agora, com a denúncia do MPF pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, Nair Blair deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160. O montante corresponde ao total liberado para celebração de convênios federais com a entidade ‘fantasma’ Agência Nacional de Recursos para Hiléia Amazônica (Angrhamazonica).

Pelo crime de peculato, a empresária pode ser condenada a pena privativa de liberdade por até 36 anos e até 20 anos por falsidade ideológica, totalizando 56 anos de pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

A empresa Angrhamazonica é classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tornando Nair Blair funcionária pública por ser gestora dessa organização. A empresária teve acesso a grandes valores de recursos federais por meio de convênios entre a empresa e o Ministério do Turismo, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Ministério da Cultura.

Apurações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle mostraram que o dinheiro não foi destinado ao objeto previsto nos convênios.

A Angrhamazonica recebeu R$ 300 mil do Ministério do Turismo para realização de evento intitulado “Ensaios das Tribos de Parintins”, entretanto o relatório do tomador de contas especial demonstrou ausência de fotografias e imagens do evento e dos equipamentos de som, iluminação e palco, ausência de declaração de autoridade local atestando a realização do evento, ausência de documentos do procedimento licitatório, de cópias das notas fiscais e de cheques utilizados na vigência do convênio. O saldo do convênio também não foi devolvido aos cofres públicos.

O Inpa também celebrou com a Oscip um convênio no valor de R$ 50 mil para estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnico-científica, com o objetivo de desenvolver tecnologias para o aproveitamento da biodiversidade vegetal como alternativa econômica para  comunidades amazônicas.

O maior valor recebido pela Angrhamazonica veio do Ministério da Cultura na celebração de um convênio para a realização do Ano Novo Temático Amazônico em Brasília, intitulado “Lendas e Encantos da Amazônia”, pelo valor de R$ 2.185.160.