PF diz que BRF pagou viagem à Europa da chefe de Inspeção da Agricultura

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Estadão / Diário do Amazonas

São Paulo – A investigação da Operação Carne Fraca aponta que a BRF pagou ‘todas as despesas’ de uma viagem à Europa, em 2011, para a chefe Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no Paraná, Maria do Rocio Nascimento. O objetivo da viagem, segundo a Polícia Federal, era que ‘fosse aprovado o procedimento de aumento de velocidade de abate de aves por hora, o que geraria enorme ganho financeiro à BRF’.

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Grampos da Carne Fraca flagraram o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, tentando ‘livrar a amiga e colega da investigação criminal’. Daniel é apontado como ‘líder da organização criminosa’ infiltrada na Pasta.

“Daniel contactou Ronei Nogueira dos Santos, da BRF S.A., pedindo a ele que providenciasse recibo falso em nome de Maria do Rocio, a fim de alterar a realidade de modo que parecesse que ela mesma pagou pelas despesas da aludida viagem à Europa”, destaca a investigação.

Documento

Em diálogo capturado pela PF, Daniel pergunta a Roney. “Por que isso é uma injustiça, certo. Vocês ganharam uma produtividade de 20% em todo o Brasil. Certo? Vocês abatiam dez mil, hoje abatem treze mil frango hora. Ganhou 20% de produtividade. Não é justo que um fiscal federal vá para a rua por causa disso aí. Tá bom? Me abre espaço aí por que nós temos que conversar.”

Na conversa, Daniel diz ainda. “Não custa. Não custa vocês dá (sic) o recibo. Isso aí é tão simples”, afirma, demonstrando irritação. “Quem é o cara que tá segurando isso? Eu quero saber? Por que nós vamos pedir a cabeça dele aí na BRF, tá bom.”

“Beleza”, responde Roney. “Eu vou unir o Brasil inteiro em cima disso aí, cara. Você não brinca. Por quê? Por que vocês foram beneficiados. Tá bom?”

Segundo a PF, ‘a fim de resolver o problema de Maria do Rocio, Roney liga para Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo’.

Operação Carne Fraca afirma que a entidade foi beneficiada com o objetivo da viagem de Maria do Rocio à Europa.

“Comprovando-se a situação que tanto preocupa Maria: a obtenção de um documento que comprove que ela ressarciu à empresa BRF o valor gasto para mandá-la ao exterior, sendo que na verdade esse reembolso nunca aconteceu, e a empresa teme ter problemas futuramente com relação a esta falsa declaração de reembolso”, diz relatório da Carne Fraca.

Na conversa com Péricles, Roney desabafa. “Péricles, nós sempre estivemos preocupados. O problema é que o que a doutora Maria e o Daniel querem é risco mais ainda pra companhia e pra ela. Entendeu. Não é simplesmente dar um recibo que ela reembolsou a passagem pra BRF. Isso ocorreu em 2008 e 2009. Como é que eu vou dar um recibo agora pra ela, agora? Outra coisa: Esse dinheiro nunca entrou na conta da BRF. Ainda mais uma empresa como a BRF. Que ficou com o dinheiro? O gerente? Quem? Não é assim.”

Roney prossegue. “Entendeu? É isso que eu quero. É bom que tu pense isso, ela quer que dê um recibo pra ela de reembolso, mas, se um dia, o Ministério Público, alguém for pesquisar, quem, onde. Por que aqui na BRF qualquer viagem que a gente faz a gente tem que depositar em nome do CNPJ da empresa, quem tá dentro do caixa da empresa.”

A PF destaca. “Sobre a reunião e o problema de Maria, ela conversa por telefone com Daniel e com Péricles Salazar, demonstrando grande preocupação com a situação em que se encontra.”

“A situação da exigência do recibo falso por parte de Maria e Daniel à empresa BRF para fins de prejudicar a investigação criminal no inquérito em que aquela já foi indiciada caracteriza indício do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, caracterizando também requisito da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal).

Diálogo entre Daniel, Maria do Rocio e o fiscal agropecuário Carlos Zanon Júnior demonstra também que ‘aquele primeiro conhece, aprova, orienta e acoberta, como verdadeiro líder da organização criminosa, práticas de corrupção dos fiscais perante empresas fiscalizadas’.

COM A PALAVRA, A BRF

NOTA DE ESCLARECIMENTO

São Paulo, 20 de março de 2017 às 12h02: Diferentemente do que vem sendo noticiado, a BRF informa que não recebeu nenhuma notificação oficial das autoridades brasileiras ou estrangeiras a respeito da suspensão de suas fábricas por países com os quais mantém relações comerciais, incluindo Coreia do Sul e União Europeia.

COMUNICADO À IMPRENSA

Em virtude do noticiário acerca da chamada Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF vem a público esclarecer alguns fatos importantes:

1 – INTERDIÇÃO DA FÁBRICA DE MINEIROS (GO)

A fábrica da BRF de Mineiros é uma planta construída em 2006 que produz carne de frango e de peru e responde por menos de 5% da produção total da BRF. Seus produtos são destinados a exportações e mercado interno. A planta está habilitada para exportar para os mais exigentes mercados do mundo, como Canadá, União Europeia, Rússia e Japão. Isso significa que segue as diferentes normas estipuladas por esses países.

A fábrica possui três certificações internacionais que estão entre as mais importantes do mundo: BRC (Global Standard for Food Safety), IFS (International Food Standard) e ALO Free (Agricultural Labeling Ordinance). A última auditoria pela qual a fábrica passou foi realizada pelo MAPA e aconteceu entre os dias 20 e 24 de fevereiro de 2017, tendo sido considerada apta a manter suas operações em todos os critérios.

Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura. A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo.

2 – PRESENÇA DE SALMONELLA NOS PRODUTOS

Sobre esse tema é preciso esclarecer alguns fatos muito importantes para o melhor entendimento da questão. Existem cerca de 2.600 tipos de Salmonella, bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal. Todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos.

Em relação ao caso da Itália divulgado na mídia, é importante esclarecer que a BRF não incorreu em nenhuma irregularidade.

O contexto verdadeiro é o seguinte: em 2011, a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de Salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas. Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de Salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).

O tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes desses quatro contêineres é o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação europeia para carnes in natura e, portanto, não justificaria a proibição de entrada na Itália.

Diante desse fato, a BRF discutiu duas iniciativas:

O encaminhamento da mercadoria a outro porto, o de Roterdã, na Holanda.

Este porto holandês segue à risca o regulamento europeu. O produto obviamente passaria por todos os testes exigidos, com os mesmos padrões técnicos.

A antecipação da discussão do problema junto ao MAPA, em Brasília.

O acordo entre Brasil e União Europeia para importação de produtos alimentícios determina que não-conformidades gerem um “rapid alert” (alerta rápido) para todos os países da comunidade, para o produtor e para as autoridades sanitárias do país de origem. Portanto, a intenção da BRF foi, antes mesmo da emissão do “rapid alert”, antecipar a comunicação ao MAPA e iniciar sua defesa com argumentos técnicos e científicos.

Diante do exposto, a BRF reitera que todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais a BRF exporta seus produtos.

3 – USO DE PAPELÃO

Não há papelão algum nos produtos da BRF. Houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal. O funcionário estava se referindo às embalagens do produto e não ao seu conteúdo. Quando ele diz “dentro do CMS”, está se referindo à área onde o CMS é armazenado. Isso fica ainda mais claro quando ele diz que vai ver se consegue “colocar EM papelão”, ou seja, embalar o produto EM papelão, pois esse produto é normalmente embalado em plástico. Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo.

4 – ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

A BRF não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário. A BRF não tolera qualquer desvio de seu manual da transparência e da legislação brasileira e dos países em que atua.

5 – PRISÃO DE RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

O sr. Roney apresentou-se voluntariamente às autoridades brasileiras na manhã deste sábado, vindo da África do Sul, onde estava a trabalho, para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A BRF está acompanhando as investigações e dará todo o suporte às autoridades.

6 – NOTÍCIAS SOBRE “CARNE PODRE”

A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso. As menções a produtos fora de especificação, no âmbito da operação Carne Fraca, dizem respeito a outras empresas, como pode ser comprovado no material divulgado pela Polícia Federal. A BRF lamenta que parte da imprensa tenha inserido o seu nome de maneira equivocada em reportagens que tratam desse assunto, confundindo os consumidores e a sociedade.

CONCLUSÃO

Em virtude do exposto acima, a BRF vem a público manifestar seu apoio à fiscalização do setor e ao direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.

Sobre a BRF
A BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica, Bocatti e Vienissima. Seus produtos são comercializados em mais de 150 países, nos cinco continentes. Mais de 105 mil funcionários trabalham na companhia, que mantém 54 fábricas em sete países (Argentina, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Holanda, Malásia, Reino Unido e Tailândia).

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Ministério da Agricultura interdita frigoríficos e afasta 33 servidores
Também estão sendo abertos processos administrativos. Investigação foi iniciada há dois anos

Brasília (17/03/2017) – Três frigoríficos foram interditados e 33 servidores envolvidos na Operação Carne Fraca destituídos das funções que ocupavam no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki. As medidas foram tomadas em função da operação desencadeada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.

O secretário observou que o corpo técnico do Mapa é altamente qualificado e que o sistema de inspeção federal é robusto, sendo submetido a avaliações constantes, incluindo as de autoridades sanitárias estrangeiras por parte de 150 países importadores de carnes brasileiras. ‘Não vamos tolerar desvios e atos de corrupção. Estamos tomando medidas enérgicas em relação a servidores e empresas e compartilhando informações com a Polícia Federal e com o Ministério Público”, disse Novacki.

As intervenções do Mapa ocorreram no frigorífico da BRF de Mineiros (GO), de abate de frangos, e nas unidades da Pessin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR), que produzem embutidos (mortadela e salsicha). Em relação aos servidores, estão sendo abertos processos administrativos. “Cabe ressaltar que há processos que foram abertos já no passado, em fase de investigação, e que estamos dando todo o suporte à PF”, ressaltou o secretário. As primeiras denúncias do caso divulgado hoje ocorreram há quase sete anos e, há dois anos, foram iniciadas as investigações culminado com as prisões e conduções coercitivas”, acrescentou.

O secretário enfatizou que o Mapa não admite atos ilícitos e apoia integralmente quaisquer ações que visem coibi-los. Além de desenvolver ações próprias, assinalou, o Ministério da Agricultura tem parcerias com outros órgãos federais para fornecer dados, coletas oficiais de amostras, análises laboratoriais e resultados de ações fiscalizatórias.

Novacki admitiu preocupação com repercussão no exterior, observando que o Brasil é um grande player no mercado internacional do agronegócio. Mas ressaltou que as denúncias se referem a casos isolados e que o produto brasileiro tem reconhecimento no exterior. Ele lembrou ainda medidas adotadas no Mapa, desde que Blairo Maggi é ministro, como mudanças legais – entre elas portaria que impede a remoção de fiscais por parte de superintendentes regionais, sem motivação.

Em novembro do ano passado, Maggi publicou a Portaria 257/2016, que centralizou na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria-Executiva essas remoções. “É um dos mecanismos adotados nesta gestão que contribui para evitar a repetição de fatos como os apurados pela PF”, disse Novacki. O secretário afirmou ainda que, em 10 meses, desde que Maggi, assumiu foram abertos mais processos administrativos do que nos dois anos anteriores.