Portaria da demarcação de terras indígenas é ilegal, afirma o MPF

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Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir a revogação da portaria do Ministério da Justiça, que alterou o processo de demarcação de terras indígenas. Na avaliação da procuradoria, o teor da portaria 68, publicada no dia 18, no Diário Oficial da União, é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a portaria, o Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras. O que antes era uma atribuição técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai), passa agora a ter que ser submetido ao crivo de um Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

Ontem, o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e subprocurador-geral da República, Luciano Maris Maia, esteve em reunião com o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa. A portaria das demarcações não era o tema original do encontro, mas acabou sendo debatida durante a reunião.

“Deixei clara a situação de flagrante ilegalidade dessa portaria. Vamos solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a revogação dessa portaria”, disse à reportagem o subprocurador Luciano Maris Maia. “O que é mais assustador é que essa modificação no processo não indica sinais de melhoria, mas sim transparece o objetivo de que as demarcações não ocorram. O governo não quer aprimorar ou aperfeiçoar o processo de demarcação, quer paralisá-lo”, disse.

Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania”, diz o texto.