Projeto proíbe expulsão de líderes estudantis em virtude de opiniões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que obriga as instituições de Ensino Superior a estabelecer normas específicas de rendimento e controle de frequência para os alunos eleitos para entidades estudantis.  O projeto deve seguir para análise do Senado e proíbe a expulsão em virtude de opiniões, o cancelamento de bolsas desses alunos a partir do registro da candidatura e, na hipótese de eleito, até um ano após o fim do mandato.

Afeam: afastamento barra ou incentiva a investigação?

A decisão do governador José Melo de mandar afastar preventivamente a diretoria da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) foi vista, ontem, por alguns parlamentares do Estado, como uma manobra para tentar reverter a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para investigar o escândalo do investimento de R$ 20 milhões de recursos públicos na Transexpert, empresa suspeita de servir como um ‘banco paralelo’ de esquemas de lavagem de dinheiro desviados em esquemas de fraude e corrupção. Mas também pode ser vista como um incentivo à apuração dos fatos, já que o Decreto de afastamento determina que o diretor-presidente Evandor Geber Filho, o diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo Vale, e o diretor de Administração, Finanças e Tecnologia, Arthur de Brito Alencar Cavalcante, sejam afastados “até a conclusão da apuração, pelos órgãos competentes, dos fatos relativos a suspeita de má aplicação de recursos públicos”. E a Assembleia é um dos órgãos competentes. Quem sabe, o mais competente.

Independência no Poder

A Assembleia Legislativa do Amazonas teve um dia histórico, ontem, ao demonstrar independência para iniciar um processo de instalação de uma CPI contra interesses do Poder Executivo. Algo que não se via há anos.

Deputados X Mouhamad 1

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, foi falar aos deputados estaduais de dificuldades de cumprir o Orçamento Impositivo e ouviu o que não queria.

Deputados X Mouhamad 2

O deputado Augusto Ferraz (DEM) disse a Lobo que o que  não faltava era dinheiro do Estado para o empresário Mouhamad Moustafá desviar da Saúde.

Direito a sanduíche 1

Um jovem  e uma rede de lanchonetes de Manaus entraram num acordo, no primeiro dia da Semana de reconciliação, ontem, na Justiça estadual.

Direito a sanduíche 2

O jovem reclamou que comprou um produto sem os ingredientes anunciados e, na negociação,  ganhou uma semana de sanduíche com tudo que o anúncio prometia.

Pirataria no NYT

A pirataria nos rios da Amazônia foi notícia no New York Times. A matéria diz que as forças policiais estão tendo dificuldade em acompanhar o aumento da criminalidade.

Secretário convocado

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou um requerimento dos deputados José Ricardo (PT) e Luiz Castro (Rede) e convocou o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, para explicar os atrasos no pagamento de salários de servidores da Saúde.

Policiais reivindicam 1

Num dia difícil para o governo do Estado na Assembleia, investigadores, peritos, escrivães e delegados da Polícia Civil do Amazonas cobraram o escalonamento salarial da categoria.

Policiais reivindicam 2

De acordo com o deputado estadual Platiny Soares (DEM), que é policial militar, o escalonamento é previsto em Lei de 2014, mas que não foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, pelo governo do Estado.

 Waldir Maranhão flerta com o PT, diz colunista

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (MA), está com um pé no PT, informou a coluna Expresso, da revista Época .Maranhão já teve as bênçãos do ex-presidente Lula e o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para migrar de legenda.

Reforma não vai atingir militares, informa ministro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro. As mudanças serão apenas para os civis.