‘Semana do Orçamento’ inicia com debates sobre 16 anos da LRF

A Prefeitura de Manaus informou que deu início, ontem, 10, à segunda edição da ‘Semana do Orçamento Público’, evento cuja realização é prevista pela Lei nº 1.341/2009.

A rodada de debates, que acontece na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), começou com palestra sobre os 16 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tema foi abordado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de Carvalho, que tratou dos vários aspectos relacionados às leis que regem a aplicação de recursos públicos, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O orçamento, no primeiro momento, parece algo muito difícil. Muitas vezes, as pessoas que já trabalham com a área têm dificuldade, imagina a população. Então é importante aproximar a sociedade e fazer com que ela conheça e fiscalize e, assim, perceba que não é tão difícil quanto parece”, afirmou a procuradora, após a palestra.