TAC define novas regras de utilização de garrafões

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece novas regras de utilização dos vasilhames, também chamados de garrafões de 10 e 20 litros, válidas a partir de 25 de dezembro deste ano.

Devem se adequar ao TAC empresas que comercializam (fabricantes e distribuidoras) água mineral, que já traz propriedades medicinais direto da fonte, diferente da água de mesa, como é conhecida a água de  poço, por exemplo. “Com esta ação, os consumidores têm o direito à informação e à saúde respeitados”, explicou o advogado do Sindicato da Indústria de Bebidas, Raphael Oliveira.

Dentre as principais mudanças propostas pelo TAC, está a identificação dos garrafões. Os vasilhames deixarão de ser comuns a todas as empresas, como acontece atualmente. Cada fabricante envasará o produto, exclusivamente, nos seus próprios garrafões, os quais deverão estar devidamente identificados no lacre, no rótulo, com data de validade do vasilhame e marca da empresa gravada na embalagem. Tudo para identificar com segurança e eficiência a procedência do produto e garantir sua qualidade.

Segundo determinação do MPF, as empresas deverão utilizar garrafões e vasilhames azuis, assim, o comprador pode identificar, imediatamente, por meio da cor da embalagem, se o produto é (ou não é) água mineral.

Deste modo, haverá maior fiscalização e o monitoramento das seguintes questões: validade dos galões; transporte e armazenamento do produto; procedência de água mineral (que pode ser duvidosa ou, em muitos casos, não é mineral).

A fiscalização ficará a cargo do Sindicato e do MPF e as empresas que não cumprirem as normas serão penalizadas.