TCE determina bloqueio de bens de diretor e funcionários da Afeam

Álisson Castro / portal@d24am.com


Manaus – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Ari Moutinho Júnior determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 20 milhões do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A (Afeam), Evandor Geber Filho, nomeado pelo governador do Estado, José Melo (PROS), e de mais cinco funcionários da agência. A decisão atende representação do Ministério Público de Contas (MPC)  contra os servidores que investiram R$ 20 milhões da Afeam na empresa Transexpert Transporte de Valores, do Rio de Janeiro, suspeita de lavar dinheiro desviado por grupos políticos. A denúncia foi feita pelo Diário do Amazonas em outubro deste ano.

Para o MPC a aplicação, “constitui medida temerária em razão de uma série de pontos negativos, que denotam fortes indícios de má-aplicação de recursos públicos, o que configura grave irregularidade cometida pelo Gestor representado”. Além de Evandor, o bloqueio atinge  o diretor de crédito, Marcos Paulo do Vale, os assessores Otniel Tavares Monteiro e Ciro Trellese Júnior, e o auditor de Risco Alan Douglas Azevedo de Farias.

Na decisão,  Moutinho Júnior determina o envio de cópias do processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que, no prazo de 15 dias, promova o bloqueio, bem como ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e à Controladoria Geral da União (CGU).

Na representação, o MPC cita que o fundo investido possui elevado risco de investimento, “possuindo uma taxa de administração de 1,5%, que é considerada altíssima em comparação com outros fundos da mesma característica e desempenho”, cita o MPC.

Em outro trecho da representação, o órgão alerta que “o montante envolvido e a natureza temerária de emprego de tais recursos em uma ‘arapuca’ traz a evidência de um possível conluio para dilapidação do dinheiro público envolvendo diferentes agentes, tanto públicos quanto privados, o que remete à necessidade de urgente atuação do Ministério Público Estadual para medidas que entender necessárias, a exemplo de quebra de sigilo telefônico dos envolvidos”.

A Transexpert  é suspeita de ser usada para a lavagem de dinheiro da corrupção de grupos políticos, segundo reportagem do ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, exibida na última sexta-feira, sobre os esquemas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso por decisão da Justiça Federal, que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 224 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a reportagem, a Transexpert é suspeita  de ser o caixa-forte da propina recebida pelo ex-governador.  A denúncia está em um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) mostrado pela TV. A investigação mostra que, em junho de 2015, um incêndio atingiu a sede da transportadora de valores, na zona portuária do Rio de Janeiro. O MPF suspeita que o grupo de Cabral tinha dinheiro guardado na Transexpert, e parte tenha sido queimada.
A Afeam informou que só  se manifestará após ser oficialmente notificada da decisão.

Empresa teve registro cancelado em definitivo pela Polícia Federal
A Transexpert Vigilância e Transporte de Valores S. A. teve o registro cancelado “punitivamente em definitivo” pela Coordenação de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal (PF). A informação consta do site do Departamento da Política Federal, no link de consultas de empresas e declarações de situação de regularidade.

A decisão da PF torna ainda mais difícil recuperar os recursos investidos pela AFEAM.

Em entrevista concedida ao DIARIO e publicada na edição de ontem, o diretor-presidente da Afeam Evandor Geber Filho afirmou que a Transexpert tem sido notificada judicialmente, desde setembro deste ano, por descumprir o acordo do Fundo de Investimentos em Participações Expert (FIP Expert) com a agência.

Evandor prevê recuperar, em até dois anos, os R$ 20 milhões do fundo de investimento na empresa, que está com o registro cancelado. “Já levantamos os bens dos acionistas fiadores, a Transexpert tem uma apólice de seguro internacional de R$ 200 milhões, outros ativos financeiros e mais os