TJAm fará as citações por meio eletrônico

Álisson Castro /Redacao@diarioam.com.br

Manaus – A partir do próximo dia 1º, as citações e intimações judiciais de órgãos da administração pública serão realizadas apenas por meio eletrônico, segundo portaria publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A determinação cita, dentre estes órgãos, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e as Procuradorias Estadual e Municipal.

O documento assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Flávio Pascarelli, determina ainda que  Central de Mandados “não cumpra ordens de citação e intimação  destinadas aos entes e órgãos descritos nos artigos anteriores que estejam aptos a recebê-las eletronicamente na forma desta Portaria”, cita.

Na mesma portaria, o TJAM determina, ainda, que, a partir de 11 de janeiro do próximo ano, a citação de empresas cadastradas em sistema do tribunal receba citações apenas por meio eletrônico e ainda veda, também, a partir de 11 de janeiro, a utilização de cartas de citação para as empresas mencionadas no caput, sob pena de responsabilidade funcional do diretor de secretaria ou escrivão judicial, sem prejuízo de responder pessoalmente pelas despesas causadas à administração judiciária.

De acordo com a assessoria do TJAM, as medida visam reduzir os custos do tribunal e ainda dará mais celeridade dos trâmites processuais e fazem parte do programa ‘Justiça sem Papel’ que está sendo implantado pelo tribunal.

Segundo o órgão, em média, as cartas de citações custam R$ 15 reais para serem expedidas aos órgãos citados. “Um estudo do setor administrativo do tribunal avalia que estas medidas poderão reduzir em até 50% os custos do TJ com correspondências”, afirmou o tribunal.