Tribunal de Contas do Estado espera resposta sobre a Umanizzare

Asafe Augusto / portald24am@gmail.com

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não tomou providências em relação aos contratos que envolvem a administração penitenciária do Amazonas. Desde a primeira semana do ano em que houve o massacre no Complexo Anísio Jobim (Compaj), que desencadeou na maior crise carcerária do Amazonas, os valores envolvidos na gestão penitenciária são contestados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que chegou a ingressar com uma representação apuratória junto ao TCE para que seja investigada a legalidade, economicidade e legitimidade da contratação das empresas RH Multi Serviços e Umanizare Gestão Prisional e Serviços Ltda para a administração das unidades prisionais.

No dia 6 de janeiro, o DIÁRIO informou que o presidente em exercício do TCE, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva,  negou o pedido do MPC para rescindir, liminarmente,  os contratos com as duas empresas que administram os presídios do Estado. Ele informou que o governo do Estado,  a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e as empresas que fazem a gestão dos presídios teriam dez dias para informarem sobre valores pagos por preso e se manifestarem sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos.

A contar da primeira semana, o prazo para os esclarecimentos já teriam esgotado, porém, Érico Desterro, que também é relator do processo, informou que os notificados ainda estão dentro do prazo que, de acordo com ele, se encerra na próxima segunda-feira, dia 30. Segundo ele, o prazo de dez dias passa a contar da publicação no Diário Oficial, e as partes precisam ser “notificadas fisicamente”.
O conselheiro informou que “o processo está em andamento. Novidades somente na próxima semana”. Desterro concluiu afirmando que o processo está em andamento e obedecendo todos os prazos previstos na lei.

A Umanizzare é a empresa que mais recebeu recursos do Estado, em 2015. O procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC)  Ruy Marcelo Alencar de Mendonça viu nos contratos indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais, ineficácia da gestão e também alto nível do valor pago por preso.

Ao indeferir o pedido de suspensão liminar dos contratos feitos pelo  do procurador – que pedia a abertura imediata de um processo para cancelar os contratos -, Érico Desterro determinou que o prazo de dez dias fosse improrrogável para que o governador do Estado, o secretário de administração penitenciária, a procuradoria-geral do Estado de Amazonas e as empresas que administram os presídios, RH Multi Serviços e Umanizzare Gestão Prisional Privada apresentassem um posicionamento sobre as denúncias ao TCE.

Todos os citados devem responder sobre os seguintes pontos: avaliação de estudo para revisão da gestão do sistema prisional; instauração do processo de rescisão dos contratos com as empresas; instauração de tomada de contas dos valores pagos por preso às empresas e a suspeita de sobrepreço, a comprovação de caução das empresas para garantir possível responsabilidade por irregularidades.

Em nota, a Umanizzare já informou que  cobra mais do que as unidades prisionais públicas porque oferece mais serviços.  O governo, diz o MPC, paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso, ante uma média nacional de R$ 2,4 mil.

MPC pediu ao TCE  rescisão de contratos com administradoras

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) protocolou no  último dia 4, um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam rescindidos os contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado. Segundo o MPC, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.

O pedido de rescisão é para todos os contratos das duas empresas responsáveis pela gestão de seis presídios do sistema. O MP diz que as empresas recebem valores muito altos por presos, que há suspeitas de que este dinheiro não foi empregado na infraestrutura e apoio aos detentos, que as mesmas empresas fizeram doações a candidatos nas eleições e que a Umanizzare Gestão Empresarial, que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde uma rebelião deixou  56 presos mortos, é a empresa que mais recebeu recursos do Estado em 2015. Em nota, o Governo do Amazonas informou que a contratação da empresa para a cogestão de seis unidades prisionais no Estado foi feita por meio de licitação pública.

Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o governo do Estado paga à Umanizzare “sem a devida contrapartida de serviços proporcionais”.