TRT-11 implanta sistema on-line para localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas

Da Redação / portal@d24am.com


Manaus – Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos (e-RIDFT), que possibilita a penhora on-line de imóveis. O recurso é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e a penhora dos bens.

A ferramenta acessa a base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de bens de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT-11.

“Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que o acesso é restrito a juízes e servidores por ele designados”, disse.

O termo de cooperação para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT-11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, David Gomes David.