TSE cria jurisprudência em caso de cassação no Poder Executivo

Com informações de agências / Diário do Amazonas


Brasília – Decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (20), as cassacões do prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e de sua vice Maria de Fátima, por terem se beneficiado eleitoralmente da outorga de dois terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular, nas eleições de 2012. O Plenário determinou que os segundos colocados no pleito assumam a prefeitura.

Os ministros afastaram, também por maioria de votos, a inelegibilidade de oito anos imposta a Cássio e Maria de Fátima por entender que não participaram diretamente do ato de outorga, mas apenas foram beneficiários.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou Cássio e Maria de Fátima por se beneficiarem na eleição dos decretos de outorga. O TRE mineiro também os havia declarado inelegíveis por oito anos. Na sessão desta noite, além da cassação do prefeito e sua vice, o TSE manteve apenas a inelegibilidade do ex-prefeito Carlos Roberto, autor dos decretos de outorga dos terrenos públicos municipais, a título precário, à citada igreja.

Em voto-vista apresentado na sessão, o ministro Herman Benjamin votou por reverter a inelegibilidade de Cássio e Maria de Fátima, no que foi acompanhado pela maioria do Plenário. Até o pedido de vista de Herman Benjamin, a Corte Eleitoral já havia votado, em sessões anteriores, por confirmar a cassação do prefeito, de sua vice e a inelegibilidade de Carlos Roberto.