Ação cita R$ 500 milhões no caso Maus Caminhos

O Ministério Público do Amazonas ingressou com uma ação na Justiça para pedir a dissolução do Instituto Novos Caminhos, acusado de servir para desviar recursos da Saúde no Estado

Álisson Castro/Redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil na Justiça Estadual para pedir a dissolução do Instituto Novos Caminhos (INC), acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou recurso da área de Saúde do Governo do Amazonas. Na ação, o MP-AM revela que o Instituto recebeu mais de meio bilhão de reais do governo do Estado, entre março de 2014 e abril de 2016. A promotora de Justiça Sheyla Frota de Carvalho informa que o Fundo Estadual de Saúde (FES) liberou ao INC  R$  549.465.808,42.

Carros de luxo apreendidos com envolvidos no esquema de corrupção (Foto:Sandro Pereira)

“Conclui-se que, apenas para o Instituto Novos Caminhos, nos anos de 2014 a 2016, foi repassado pelo Estado do Amazonas, sem contrato, a vultuosa quantia de R$ 40.187.681,32. Mais uma vez, recorde-se que nenhum dos contratos prestou contas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, diz a promotora na ação.

O INC foi alvo da operação Maus Caminhos, em setembro de 2016 e, segundo a promotora de Justiça, foi contratado para gerenciar e administrar serviços de saúde em três unidades de saúde pertencentes ao Estado que constituía-se, na verdade, “de um artifício mais sofisticado para fraude, apropriação e desvio de recursos públicos, permitindo a contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa que se formou”, cita.

Para justificar a dissolução do INC, o MP-AM, cita uma inspeção realizada pelo órgão, no último dia 30, na sede do instituto quando se constatou que o INC não está mais funcionando em um edifício na Avenida Djalma Batista, zona centro-sul de Manaus. A inspeção não soube dizer exatamente quando as instalações foram desativadas.

“Diante da narrativa, não pairam dúvidas de que a referida associação, sob o manto de ter em seus estatutos a concretização de objetivos sociais, serviu de meio para recebimento de vultuosas quantias do erário sem a respectiva contrapartida. Iniciou suas atividades e encerrou de forma abrupta, com a prisão de seus líderes”, disse o MP-AM.

De acordo com  o órgão ministerial, a dissolução do INC é necessário para se evitar que tal instituto sirva para mais manobras jurídicas, financeiras e eleitoreiras, “maquiando desvios de verbas e  lavagem do dinheiro, é imperioso ofertar a ação para extinção da instituição investigada, qual seja, o Instituto Novos Caminhos, uma vez que, conforme relatado, a Associação não exerce as atividades estabelecidas no Estatuto já há bastante tempo, devendo seus responsáveis arcar com os valores pendentes perante os demais órgãos, sem mais demoras”.

O MP-AM continua citando que “considerando o não desempenho efetivo de suas atividades eis que resta cristalina a sua utilização para fins espúrios (desvio de verbas destinadas à saúde) permanecendo ainda sem administração por abandono e omissão continuada de seus órgãos diretivos, o Ministério Público do Estado do Amazonas pugna por sua extinção”, afirma.

No final da petição da ação civil, o MP-AM pede que seja iniciada a fase de liquidação bem como a confirmação do pedido para determinar a dissolução da associação com o devido cancelamento do registro, revertendo eventual patrimônio encontrado à instituição congênere, legalmente constituída, para ser aplicada nas mesmas finalidades da associação dissolvida.

“Que sejam os entes públicos ligados à área da Saúde, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, cientificados da interposição da presente demanda, para que se abstenham de todo e qualquer repasse de verbas ao Instituto Novos Caminhos, eis que o Ministério Público pugna por sua extinção”.

Enfermeira foi a primeira a fazer acordo de delação premiada

A presidente do Instituto Novos Caminhos, enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva realizou o primeiro acordo de delação premiada da operação Maus Caminhos. A delação já foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli, mas ainda tramita em segredo de justiça no STF.

Durante audiência realizada em 31 de agosto na Justiça Federal no Amazonas, no âmbito da Operação Maus Caminhos, o procurador de República Alexandre Jabur requereu à juíza federal Ana Paula  que pedisse urgência ao ministro Toffolli no encaminhamento da delação para o Amazonas, a fim de ser incluída no processo em tramitação no Estado.

Sem informar detalhes do conteúdo, Jabur afirmou que as informações se referem à organização criminosa. Ele disse que, quando a delação for anexada ao processo,  haverá fatos que permanecerão em sigilo e outros não. “Estamos confiando na palavra dela (Jennifer) diante do que foi dito, até porque uma das consequências de eventual mentira é a rescisão deste acordo”, afirmou o promotor da República.