Ação pede R$ 1,3 milhão por uso irregular de Ceap

Até o momento, R$ 484 mil de seis vereadores e ex-vereadores foram bloqueados. De acordo com a ação, as irregularidades envolveram compras de combustíveis, aluguéis de veículos e refeições

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está cobrando R$ 1,3 milhões de vereadores e ex-vereadores de Manaus por uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Até o momento, R$ 484 mil de seis vereadores e ex-vereadores foram bloqueados pela Justiça.

De acordo com o MP-AM, as irregularidades envolveram compras de combustíveis, aluguéis de veículos e até refeições pelos vereadores. Ao todo, 15 ex-vereadores e três vereadores foram denunciados, incluindo os atuais parlamentares. As ações são de autoria da promotora de Justiça Neyde Regina Trindade.

 Em relação ao ex-vereador Homero de Miranda Leão, o órgão ministerial afirma que o gabinete do ex-parlamentar comprou refeições no total de R$ 28 mil e apresentou notas fiscais consideradas ‘frias’ pelo MP-AM por terem sido emitidas antes do período das compras de refeições. O montante cobrado de Homero é R$ 97 mil.
Ação pede o bloqueio de bens no total de R$ 30,4 mil de Carlos de Carli (Foto: Divulgação)

“Some-se a tudo isso o fato de que o estabelecimento indicado como fornecedor da alimentação (sempre o mesmo) é indiscutivelmente um restaurante de perfil popular, no qual os preços são mais módicos, variando entre R$ 10 e R$ 15 o preço de cada refeição. Se aplicarmos num cálculo hipotético o valor médio de R$ 12 por refeição (valor da época), é dizer que no mês de agosto de 2010, no qual o vereador alega ter gasto R$ 2 mil com alimentação, teriam sido adquiridas 165 refeições, o que dá uma média de 7,5 refeições por dia (considerando 22 dias úteis por mês). O consumo de sete refeições diárias por um vereador é algo impraticável já que, o parlamentar não passa o dia inteiro na Câmara. Isso sem levar em conta o fato de que o paladar humano não suporta ficar repetindo o cardápio de um mesmo fornecedor, daí a necessidade de se comer em restaurantes diferentes”, afirma o MP-AM.

Quanto ao ex-vereador Carlo De Carli, o MP-AM pediu o bloqueio de bens no total de R$ 30,4 mil por irregularidades na compra, por meio do ‘Cotão’, de alimentação e combustível. Para a promotora de Justiça Neyde Trindade, o ex-parlamentar gastou R$ 24 mil irregularmente para aquisição de combustível.

“Num período de sete meses, o Requerido adquiriu 9.072,49 litros de gasolina, ou seja, mais de 43 litros por dia! Cabe ainda destacar que nenhuma das notas fiscais apresentadas têm o campo ‘Placa do Veículo’ preenchida, o que impede a verificação do verdadeiro beneficiário dessa quantidade astronômica de combustível. Não se sabe o verdadeiro destinatário do combustível, se efetivamente adquirido!”, disse o MP-AM, por meio da promotora.

Em outra ação, o MP-AM cobra 107 mil do ex-vereador Francisco da Jornada por, entre outros motivos, ter gasto R$ 63 mil em compra de combustível. “Conforme previsão legal, os gastos com combustíveis e lubrificantes estavam limitados a R$ 4 mil mensais. Coincidentemente, o requerido utilizou esse limite todos os meses. Das notas fiscais apresentadas para comprovação dos gastos, chama atenção de imediato a quantidade de gasolina adquirida em uma única compra. O único automóvel com capacidade para armazenar a quantidade de gasolina adquirida pelo Requerido é um caminhão-pipa”, afirma o MP-AM.

Bloqueios

Das ações, a Justiça já determinou o bloqueio parcial dos bens do vereador Roberto Sabino (PROS) e Reizo Castelo Branco (PTB) e dos ex-vereadores Luiz Mitoso, Jeferson Anjos, Marise Mendes e Mário Frota, no valor total de R$ 484 mil, por uso irregular da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecido como ‘Cotão’. O maior valor indisponível afetou o atual vereador Roberto Sabino, R$ 108 mil. As irregularidades apontadas ocorreram entre julho de 2010 e agosto de 2011, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). De acordo com a ação de improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, houve irregularidades na aquisição de combustível pelo vereador.