ALE aprova projeto de lei que remaneja verba para pagamento da Saúde

A partir desta aprovação, o Executivo está autorizado a destinar 80%, cerca de R$ 150 milhões, dos recursos do FTI, para pagar exclusivamente empresas da área médica que prestam serviços terceirizados

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 175/2018, de autoria do Governo do Estado, que modifica dispositivos da Lei nº 8.826 de 2003 que regulamenta a política de incentivos fiscais e extrafiscais.

A partir desta aprovação, o Executivo está autorizado a destinar 80%, cerca de R$ 150 milhões, dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para pagar exclusivamente empresas da área médica que prestam serviços terceirizados.

Após a aprovação da matéria, esta foi enviada para a Casa Civil do Estado para a sanção e publicação no Diário Oficial. Agora, a data de transferência dessa verba fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Os R$ 150 milhões que serão destinados são referentes à arrecadação no fundo nos meses de novembro e dezembro deste ano. Os outros recursos do fundo, que representam 20%, serão usados para às demais áreas prioritárias do Estado.

O projeto de lei proposto pelo governo do Estado foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (14) (Foto: Divulgação/ALE)

A deputada Alessandra Campelo (MDB) afirmou que a decisão do governo foi correta em corrigir erros, aceitando o acréscimo de uma emenda coletiva modificativa dando exclusividade dos recursos à Saúde.

Antes, segundo a deputada, não estava especificado que os recursos seriam enviados diretamente para a área da Saúde ficando, conforme Alessandra, em aberto para que outros setores não prioritários receberem a verba. “Antes seria destinado apenas a metade desse valor, agora serão 80% garantidos. O governo recuou e isso foi um avanço, é preciso reconhecer isso”, disse a parlamentar.

De acordo com a deputada, o projeto também destina 50%, cerca de R$ 90 milhões de novembro e dezembro, dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) às áreas como Administração, Infraestrutura, Econômica e Social, além de poder ser usado também na Saúde.

O deputado de oposição, Sidney Leite (PSD), comentou que o projeto não é garantia de que esses recursos vão chegar ao destino final que é o salário atrasado dos funcionários terceirizados da Saúde. “Não temos a garantia que esse recurso vai ser destinado da maneira correta. Peço que isso seja amarrado no projeto de lei, caso contrário, corre o risco de tomar o mesmo destino dos demais recursos. A Saúde já recebeu R$ 2,7 bilhões e esse recurso está sendo gerido de maneira incorreta”, ponderou Leite.

Para o também deputado de oposição, Serafim Corrêa (PSB), a matéria resolve o problema dos salários atrasados de forma parcial, porém, o parlamentar ressaltou que é um avanço. “O projeto original dizia que podia pagar com o dinheiro do FMPES, podia pagar tudo, inclusive a Saúde. Então, mostramos aos médicos que eles estavam sendo enganados pelo governo do Estado. Porque se podia pagar tudo, iriam pagar tudo, menos a Saúde. Foi proposto que fosse pago apenas a Saúde. O governo do Estado contra propôs pagar 80% saúde e 20% para resto”, explicou.