ALE aprova projeto do governo que retira R$ 350 milhões do interior

O valor será aplicado da seguinte forma: 20%, cerca de R$ 70 milhões, serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o interior e 80%, equivalente a R$ 280 milhões, destinados ao pagamento dos terceirizados

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), durante sessão plenário o Projeto de Lei (PL) nº 43/2019, que altera a Lei nº 2.826/03, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir que o governo do Estado utilize recursos do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para pagar as despesas na área de Saúde. O único voto contrário foi o do deputado Wilker Barreto (PHS).

Com as modificações, será retirado 40% da dotação inicial dos recursos do FTI, cotado em R$ 350 milhões, para a área da Saúde, sendo 20%, cerca de R$ 70 milhões, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os municípios do interior e 80%, equivalente a R$ 280 milhões, para o pagamento de terceirização de mão de obra.

A Mensagem do governador inicialmente foi criticada por, na primeira apresentação, ser considerada inconsistente, pelos deputados estaduais, que sugeriram modificações no texto. Após passar quase 40 dias criticando a medida, o deputado Dermilson Chagas (PP), decidiu votar a favor do projeto do governo que retira o valor do interior.

Deputados aprovaram retirada de R$ 350 milhões do FTI com destino à Saúde do Estado (Foto: Divulgação/ALE)

Tentando justificar a mudança de postura, Chagas afirmou que vai ser a favor do que os prefeitos acordaram com o governo e com a base aliada. “Os maiores interessados são os prefeitos. Mas em reunião com o governador eles decidiram pegar só 20% dos 100% a qual eles têm direito. O plenário quer votar com o governo que alega falta de dinheiro, mas não há falta de dinheiro”, justificou.

O líder do governo, deputado Carlinhos Bessa (PV), comemorou a aprovação e afirmou que o projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em breve. De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), o assunto é delicado pois o fundo sempre foi utilizado de forma errada pelos governadores.

“Até 2014, todos os governos usavam o dinheiro do FTI para pagar despesas que não eram do interior. No final de 2015, as cooperativas vieram à ALE afirmando que precisavam receber e que o governador precisava da autorização da Casa para usar esse dinheiro (do fundo), e aí houve uma proposta e ela foi aprovada. Nela, ficou autorizado que o FTI fosse utilizado nos anos de 2015 e 2016 para pagar a Saúde”, disse.

O deputado lembrou, ainda, que, em dezembro de 2016, as cooperativas foram novamente à ALE, com a mesma história, e o governo pediu autorização para usar os recursos do fundo nos anos de 2017 e 2018 para a Saúde. “O resultado foi um acordo feito e, dessa vez, só seria usado o FTI no ano de 2017, deixando 2018 de fora. Mas em dezembro de 2018 foi enviado pedido para que fossem retirados R$ 150 milhões do fundo para pagamento das cooperativas”, lembrou.

O presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Anderson Cavalcante afirmou que os prefeitos que acompanharam a votação saíram satisfeitos com o projeto modificado. Eles se reuniram com deputados antes do início da sessão para um ‘cafezinho’ no restaurante da Assembleia Legislativa. Conforme Cavalcante, os R$ 70 milhões destinados ao interior serão divididos entre os municípios de forma proporcional a quantidade de habitantes.