ALE espera receber Lei Orçamentária de R$ 17 bilhões até o dia 15

A matéria estabelece os Orçamentos do Estado, e por ela são estimadas as receitas e fixadas as despesas do futuro governo que será comandado pelo jornalista Wilson Lima (PSC)

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Assembleia vai apreciar a matéria a ser enviada pelo Executivo e fazer ajustes (Foto: Divulgação/Danilo Mello)

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) espera receber a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 até o próximo dia 15 de novembro, que deverá superar R$ 17 bilhões. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), nesta semana. A LOA estabelece os Orçamentos do Estado, e por ela são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo que será comandado pelo jornalista Wilson Lima (PSC).

David Almeida destaca que quem envia a Lei Orçamentária é o governador, mas cabe aos deputados estaduais avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Na LDO, aprovada em julho deste ano, os deputados concederam aumento do repasse orçamentário da Assembleia Legislativa. Esse aumento foi vetado pelo governo, mas a matéria voltou à pauta e foi derrubada na votação de quarta-feira (31). Trata-se do Veto Parcial nº 29/2018 às emendas do Projeto de Lei nº 102/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária anual de 2019.

“Nós tínhamos combinado aguardar o fim do período eleitoral, para então colocar essa matéria em votação, pois é de interesse maior da Casa”, afirmou David Almeida.

A LDO, que serve como um molde para a LOA, contou com uma emenda coletiva dos deputados garantindo percentuais para os reajustes aprovados aos servidores públicos estaduais, e uma emenda modificativa do governo, aumentando os percentuais do repasse constitucional aos Poderes Judiciário e Legislativo, foram os destaques na votação da LDO, que teve ainda 40 emendas setoriais de deputados aprovadas. A modificação orçamentária destina ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mais 0,16%; à Defensoria Pública do Estado (DPE) mais, 0,2%; à ALE, mais 0,2%; e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mais 0,03%.

Com esse reforço orçamentário o repasse constitucional do TJAM passa de 7,85% para 8,01%; o da DPE-AM passa de 1,2% para 1,4%; a Aleam passa de 3,9% para 4,1%; e o TCE passa de 3% para 3,03%. Segundo o relator da LDO, deputado Josué Neto (PSD), o aumento do repasse para o Legislativo foi conquistado através de uma emenda do vice-presidente, deputado Abdala Fraxe (Podemos), subscrita por 15 deputados.