ALE inicia a votação do orçamento de 2018

O orçamento deve ser votado no dia 20 de dezembro, última sessão do ano antes do recesso. As emendas dos parlamentares serão votadas na Comissão de Finanças até a terça-feira (12)

Manaus – A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, com as emendas parlamentares entrará em tramitação em Plenário da Assembleia legislativa do Estado (ALE), nesta terça-feira (12), a informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Josué Neto (PSD), durante sessão da última quarta-feira (6). O orçamento deve ser votado no dia 20 de dezembro, última sessão do ano antes do recesso.

Segundo o deputado, ficou definido que nesta segunda-feira (11) as emendas dos parlamentares serão votadas na Comissão de Finanças e elas serão entregues no mesmo dia para o setor de apoio do plenário para que na terça-feira (12) comece a tramitar.

A LOA prevê recursos na ordem de R$ 15 bilhões para 2018 (Foto: Hudson Fonseca/ALE)

“São necessários cinco dias de tramitação em plenário para que seja votado em definitivo. Nós temos até dia 20 de dezembro para que o texto seja votado pelos 24 deputados. As emendas foram apresentadas até a última sexta-feira, e, a partir de agora, elas serão analisadas tecnicamente na Comissão”, afirmou.

Josué Neto ressaltou que foi uma preocupação da Comissão divulgar todas as datas e processos referentes à Lei orçamentária do próximo ano. “Desde o dia que o texto chegou nós fizemos questão de divulgar um calendário oficial e publicar tudo no portal da Assembleia para dar mais transparência a todas as atividades referentes à LOA que é a lei mais importante, pois indica onde serão empregados todos os recursos do próximo ano”, disse.

A LOA, que prevê recursos na ordem de R$ 15 bilhões para 2018, precisa ser analisada este ano, caso contrário o Estado fica impedido de aplicar seus recursos na totalidade o ano que vem. A proposta é elaborada pelo Governo do Amazonas, mas precisa do aval do Legislativo para virar lei.

As emendas do parlamentar estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Quem mais apresentou emendas foi o deputado José Ricardo (PT), que propôs 116 emendas, sendo 86 emendas impositivas e 30 convencionais. Segundo ele, são propostas vindas das demandas da capital e dos municípios do Estado, de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral.

Ele ressalta que as emendas também são fruto de três Audiências Públicas que realizou em Manaus ao longo do mês de novembro, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da ALE, da qual é presidente. A primeira delas foi com as lideranças da Igreja Católica, a segunda com movimentos do Partido dos Trabalhadores (PT) e a terceira com a população em geral na Praça da Matriz, Centro.