ALE vai apreciar PEC sobre aplicação de emendas impositivas

A matéria determina que emendas parlamentares aprovadas em 2017 e que representam um montante de R$ 126 milhões para diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança, sejam cumpridas

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pretendem, de forma unânime, aprovar, na próxima quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2018, que altera as regras atinentes à execução das emendas orçamentárias impositivas oriundas do Poder Legislativo.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), e foi retirada de pauta para que outros parlamentares fizessem acréscimos à matéria. Tanto membros da base governista quanto os de oposição se mostraram favoráveis à matéria.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, David Almeida (PSB) e recebeu sugestões de outros deputados (Foto: Sandro Pereira)

O projeto trata de uma pressão que os parlamentares fazem para que o governo execute todas as emendas parlamentares, que foram aprovadas ainda em 2017 e representam um montante de R$ 126 milhões, para diversas áreas como saúde, infraestrutura, educação, segurança, esporte e outras.

David Almeida explica que mesmo as emendas sendo impositivas, ou seja, a lei já assegura que estas devem ser aplicadas, caso o Executivo não atenda a imposição.

“Decidi apresentar o projeto para novamente assegurar a obrigatoriedade da execução das emendas sendo o primeiro terço aplicado no segundo trimestre do exercício financeiro, o segundo terço será executado no terceiro trimestre do exercício financeiro, e o terceiro terço será executado no último trimestre do exercício financeiro”, explicou.

O parlamentar afirmou que a matéria deixa claro e definido quando esses recursos indicados pelos deputados devem ser aplicados, inclusive, em período eleitoral, quando as aplicações não são permitidas.

“O Legislativo só faz indicar o caminho para essas emendas. Tem se criado um embate, mas nós queremos diluir isso. Se não forem aplicados esses recursos ficam para o Executivo”, disse Almeida.

O presidente ressaltou que o projeto deve ser aprovado para que a questão não seja mais judicializada, diluindo as desavenças entre o Poder Executivo e Legislativo do Amazonas. “Será um mecanismo Legislativo que vai assegurar a aplicação dos recursos e não será necessário o caso ser encaminhado ao Tribunal de Justiça para fazer valer o direito dos deputados e dos cidadãos”, concluiu.

“O Legislativo só faz indicar o caminho para essas emendas. Tem se criado um embate, mas nós queremos diluir isso. Se não forem aplicados esses recursos ficam para o Executivo”
David Almeida, presidente da ALE e autor da PEC.