Amazonino ‘atende interesses escusos’

Os deputados comentaram decisão do Tribunal de Contas da União que constatou graves irregularidades na concessão do Porto, na segunda gestão de Amazonino Mendes

Manaus – Deputados estaduais do Amazonas disseram, na última terça-feira (12), que a licitação do Porto de Manaus, na administração do governador Amazonino Mendes, em 2001, “atende interesses escusos de empresários”. Os deputados comentaram notícia publicada, na terça-feira, pelo DIÁRIO DO AMAZONAS, informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o último recurso do Porto Privatizado de Manaus contra relatório de auditoria realizada a pedido do Congresso Nacional, que constatou graves irregularidades na concessão do Porto, na gestão de Amazonino, para o grupo empresarial do ex-senador pelo Amazonas Carlos Alberto De Carli, mediante o Convênio 7/1997, com o Ministério dos Transportes (MT).

Concessão do Porto para grupo empresarial teve ilegalidades, diz TCU (Foto: Sandro Pereira)

O deputado Platiny Soares (DEM) destacou que, apesar de ter sido uma decisão demorada, o TCU trouxe à tona um problema que, segundo ele, o governador Amazonino está “familiarizado”. “Nós temos aqui o retorno da cultura implantada no passado pelo governador Amazonino Mendes. Vendeu o Porto de Manaus, tem vontade de vender o Encontro das Águas (dos rios Negro e Solimões), e já planeja vender a Cigás (Companhia de Gás do Estado) assim como fez com a Cosama (Companhia de Saneamento do Estado). O governador Amazonino, intitulado ‘Governo Fanta’, tem a missão de vender o nosso Estado”, disse.

O parlamentar disse que, mesmo no novo mandato no governo, as práticas de Amazonino “são as mesmas”. Segundo ele, a condenação nesse processo precisa ser mais célere. “O TCU julgou ilegal essa licitação de Amazonino. No último recurso, o relatório técnico já afirma que há irregularidades nessa transação do Porto de Manaus. Viramos notícia por irregularidades”, afirmou Platiny.

Para o deputado Sabá Reis (PR), “Amazonino atendeu interesses escusos com a licitação irregular”. Conforme Reis, além do Porto de Manaus, o governador pretende licitar outros portos de municípios do Amazonas, “que são considerados rentáveis, por serem alfandegados”.

“O Amazonino insiste com isso para atender interesses escusos. Toda vez que ele chega ao poder, coloca o cargo a serviço dessa tratativa. Ele não quer só o porto de Manaus. Ele quer, também, o de Tabatinga e Itacoatiara. Ele quer os portos que são rentáveis, os que dão dinheiro. Isso é uma briga que só quem perde são as pessoas do Amazonas”, ponderou.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que espera que esse imbróglio se encerre, pois “a população é a maior prejudicada por essa irregularidade. “Com essa decisão do TCU encerra-se uma fase. A população sofreu com isso. Nós não temos um porto público e espero que com essa decisão do TCU, coloque um ponto final nessa briga que se arrasta por tempos”, disse.

Ele considerou “lamentável” a demora do processo, mas ressaltou que a maioria dos casos que tramitam no TCU é demorada. Ele disse, ainda, que o Porto deixou de existir há muito tempo. “Hoje não se descarrega ou embarca um único contêiner, por conta desse impasse administrativo e judiciário. Esperamos que esse nó seja destravado para que Manaus volte a ter um porto público ou que ele seja privatizado no sentido amplo do termo. Ser vendido mesmo”, disse.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente na ALE, o deputado Luiz Castro (Rede) lamentou a demora de 16 anos para, segundo ele, o TCU definir algo importante. Ele também fez um comparativo com o porto de Belém (PA). “Lá o cartão de visita é o porto. Aqui, nós temos esse descaso. Tenho minhas dúvidas se no Amazonas vão começar a corrigir os erros. Observei que o secretário de Educação que começou a investigar os erros, foi demitido. O governador precisa ter coragem para corrigir esses erros e não escondê-los”, afirmou.

Criticando as privatizações realizadas nas gestões de Amazonino, o deputado José Ricardo (PT) classificou como “nebuloso” o processo licitatório do Porto de Manaus. Segundo ele, esse processo serve para atender interesses de empresários ligados a Amazonino. “Amazonino fez privatizações desastrosas. A gente vê a realidade do porto. É um absurdo. Defendo que o porto volte para a iniciativa pública e seja aberto como um espaço turístico, conservando o espaço histórico do Centro da Cidade”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dermilson Chagas (PEN), não quis se pronunciar sobre as irregularidades apontadas pelo TCU. Ele apenas informou, por meio da assessoria, que está esperando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ser notificada.