Amazonino diz que não cobrará taxa veicular

A declaração do governador foi dada, ontem, na Assembleia Legislativa , onde ele entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado, que prevê orçamento de R$ 15,4 bilhões

Asafe Augusto de Oliveira /Redacao@diarioam.com.br

Manaus – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), questionado, ontem, sobre a revogação da taxa de inspeção veicular ambiental do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), declarou: “Não vou permitir nada que for inconstitucional, ilegal, e que não for necessário. Tudo que vai sobrecarregar o bolso do povo à toa não tem motivo para ser. O povo pode ficar tranquilo”.

“O povo pode ficar tranquilo”, disse Amazonino, sobre a taxa do Detran (Foto:Secom/Divulgação)

A declaração foi dada, de manhã, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), onde ele esteve para entregar  o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Estado, que prevê orçamento de R$ 15.468.116.000,00 para o próximo ano, 4,38% maior que o de 2017, e participar de homenagem ao centenário da Assembleia de Deus.

No último dia 19, o deputado estadual Platiny Soares (DEM) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para encaminhar a Amazonino  uma indicação de anteprojeto revogando a legislação que criou a taxa, que chegou a ser anunciada a R$ 133,30 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).

A taxa,  atualmente,  está apenas suspensa,  por decreto legislativo aprovado pela ALE. O requerimento com a indicação ao governador teve apoio de nove deputados: Abdala Fraxe (Pode), Serafim Corrêa (PSB), Sabá Reis (PR), David Almeida (PSD), Francisco Souza (Pode), Belarmino Lins (PROS), Alessandra Campelo (PMDB), Adjuto Afonso (PDT) e Sinésio Campos (PT).

Em 20 de setembro, o Detran passou a cobrar a certificação de inspeção veicular ambiental como requisito para o licenciamento anual dos veículos registrados no Estado do Amazonas, com taxa de R$ 133,30, valor que já era acima do estipulado pela lei. Para justificar a cobrança, o então diretor do órgão, Leonel Feitoza, disse que a medida atenderia uma “cobrança” do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

Cinco dias depois, Leonel informou uma redução de 50% no valor da taxa, marcando uma série de ‘trapalhadas’ que  incluíram um desmentido do MPF, que informou que nunca cobrou a instituição da taxa. No dia 27 de setembro, a ALE aprovou o projeto de lei de Decreto Legislativo 25/2017 que suspendeu as cobranças da taxa, por unanimidade dos votos dos 19 deputados presentes no plenário.