Amazonino diz que o muro custa R$ 900 mil em troca por terrenos

Governador entrou com uma ação pedindo uma indenização por danos morais de R$ 38.160,00 da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO, por ter informado sobre a construção de um muro na casa dele

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), entrou com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo uma indenização por danos morais de R$ 38.160,00 da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO por ter informado sobre a construção de um muro de arrimo, no terreno da casa dele, pela empresa MCW Construções, que recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões do governo do Estado, sendo R$ 9,6 milhões, cerca de 50%, após sua posse como governador, no último dia 4 de outubro.

(Foto: Sandro Pereira)

Na ação, Amazonino anexou um contrato, registrado no Cartório Carlos Rocha – Segundo Tabelionato, com a empresa MCW, com a data do dia 27 de dezembro do ano passado, ou menos de dois meses após sua posse no governo, assinado por ele próprio e pelo empresário Wilson Pinheiro de Souza, também sócio da W P Construções Comércio e Terraplenagem Ltda. O contrato prevê o pagamento de R$ 900 mil pela obra, com a permuta de dois terrenos no Condomínio Fechado Residencial Lagoa Bela, na Estrada Marina Porto Belo, no mesmo bairro Tarumã, avaliados em R$ 563 mil e R$ 337 mil.

 A ação foi distribuída para a 12º Vara do Juizado Especial Cível – Capital – Fórum Des. Mário Verçosa, para o juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Amazonino alega que: “Por óbvio que se trata de uma manchete chamativa, que tem o claro objetivo de fazer o leitor acreditar que a obra da casa do governador está sendo realizada através de troca de favores, ou seja, custeada com dinheiro público”. E que “o que se questiona é a forma como a imprensa manipula suas matérias, os interesses escondidos e não demonstrados abertamente. A forma ardilosa com que as matérias são redigidas objetivando travestir verdades com informações truncadas, deturpadas, mentirosas, visando influenciar o simples leitor a se posicionar a favor ou contra determinada situação sem dela buscar maiores informações”.

A defesa de Amazonino diz, ainda, que “vale ressaltar que, embora o requerente, pessoa pública, esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, a matéria em questão extrapola a liberdade de imprensa, pois tem o propósito de agredir a imagem e a honra do requerente, com o nítido interesse de manipular a opinião de toda a coletividade, através da publicação das ‘fake news’. E pede indenização de 40 salários-mínimos vigentes no País (R$ 38.160,00).

No processo, a defesa de Amazonino anexa uma ‘Autorização’ do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), datada do dia 16 de novembro, portanto antes do contrato que ele informou com a MCW, sem qualquer estudo de impacto ambiental. O documento informa que as pedras utilizadas no muro devem ser oriundas de jazidas autorizadas. A autorização é um documento precário, que pode ser revogado pelo Poder Público. Não é uma licença ambiental, que não pode ser reduzida à condição jurídica de simples autorização, segundo os estudiosos da área.

A construção do muro na casa do governador, quando noticiada, estava sendo realizada por trabalhadores que utilizavam o uniforme da MCW. No local não havia placas de licenciamento de nenhum órgão estadual, municipal ou federal. Na sua primeira manifestação sobre a construção do muro na casa dele, no último dia 29, dois dias após a publicação da reportagem, o governador publicou um vídeo de 1:35 minuto, em redes sociais do governo, chamando a notícia de “fake news” para “baratinar a cabeça das pessoas”. Disse que o muro era a continuidade de uma “coisa antiga”. Ele também não se dispõe a dar entrevistas sobre o assunto.

(Foto: Divulgação)

Deputados criticaram a relação do governador com a MCW

Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputados estaduais prometeram cobrar informações sobre a obra em área da União, sem placa de licenciamento, na casa no governador Amazonino Mendes. O deputado estadual Platiny Soares (DEM) ingressou com requerimento com pedido de informações sobre a obra e a relação da empresa com o governador.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também informou que ingressará com um requerimento para pedir informações sobre o licenciamento ambiental da construção. “Estou falando de uma obra às margens de um rio de mais de 500 metros de largura, e que, portanto, tem que respeitar as normas no Código Florestal. Desta forma, entendo que esta obra deve estar licenciada pelos órgãos ambientais. Irei ingressar com o requerimento para a mesa da ALE para que der conhecimento aos diversos órgãos de licenciamento, fiscalização e controle para que eles digam se houve licença”, afirmou.

Para o deputado estadual Luiz Castro (Rede), a obra é suspeita e inadequada. “É impressionante como ainda se tem práticas que deveriam ser, há muito tempo, abolidas e que continuam sendo adotadas”, disse. O deputado estadual José Ricardo (PT) informou que, igualmente, iria pedir informações sobre a obra. “Eu acho que se existe uma relação de interesse da empresa com o Estado, contratada pelo Estado e recebendo verbas públicas por obra é meio estranho que esta mesma empresa esteja fazendo serviços na casa do governador”, disse.