Amazonino indica o sócio Hanan para conselho da Cigás

Companhia está em processo de venda das últimas ações do Estado para as empresas da iniciativa privada

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes (PDT) indicou o seu sócio, ex-vice-governador e ex-secretário de Estado da Fazenda Samuel Assayag Hanan, para a presidência do Conselho de Administração da Companhia de Gás do Estado (Cigás), que está passando pelo segundo processo de privatização, que deve envolver valores próximos a R$ 1 bilhão. Hanan comandou, no governo de Amazonino, em 2002, o polêmico processo de privatização do serviço de água de Manaus, que ficou conhecido como ‘venda da Cosama’.

De acordo com documento da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), Amazonino é sócio de Hanan na SMD Consultoria Ambiental e Empresarial Ltda., com capital social de R$ 400 mil. Também são sócio da empresa Marcelo Falcone Hanan e Daniel Falcone Hanan. A reportagem tentou ouvir o governador, via Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), que não respondeu sobre a sociedade. A Secom informou, apenas, que não havia decisões do governo sobre mudanças na direção da Cigás. Em dezembro, Hanan integrou, como assessor especial de Economia e Finanças do Estado, a comitiva de Amazonino aos Estados Unidos para reunião com o ex-prefeito de Nova Iorque (EUA), Rudolph Giuliani.

De acordo com o site Consulta Sócio, Amazonino é sócio de uma empresa em São Paulo e três no Amazonas. As mesmas informações estão disponíveis no site Quadrosocietario.com. Aparecem como sócios de Amazonino: Christina Prado Mendes de Mello, Samuel Assayag Hanan, Marcelo Falcone Hanan, Daniel Falcone Hanan, Marcelo Potomati, Armando Clovis Prado de Negreiros Mendes, Helenice Potomati. A SMD está na lista de bens declarados por Amazonino à Justiça eleitoral, no ano passado, onde ele informa que tem 200 mil cotas da empresa (CNPJ 15.497.849/0001-90), no valor de R$ 200 mil. A SMD funciona no bairro Vila Olímpia, em São Paulo (SP). O site Quadro Societário mostra Marcelo Falcone Hanan como sócio de oito empresas em São Paulo, com soma de capital social de R$ 25.978.022,00.

À Justiça Eleitoral, no ano passado, Amazonino declarou ser sócio também da AMCL Holding Ltda (CNPJ 24.533.296/0001-74), da Arte Logística e Operações Portuárias (Navenorte ) Ltda.-ME (CNPJ 03.789.563/0001-07), e da Mendes e Mendes Consultoria em Gestão empresarial Ltda. (o CNPJ não foi informado). No total, ele declarou bens que somavam R$ 3.273.469,94.

No site OCNPJ.com, aparecem como empresas relacionadas ao grupo empresarial de Hanan: Legacy Incorporadora Ltda., Mineração Cassitan Ltda., Thafena Empreendimentos Imobiliários Ltda., DNS Empreendimentos Imobiliários Ltda., Alquima Indústria Química Ltda – ME, SMA Energia S.A., Tuscan Soul Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. SPA Holding Ltda., Navenorte Transportes Ltda – ME, Mendes e Mendes Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. e Rede de Rádio Difusão Novidade Técnica Ltda.

Samuel Hanan é engenheiro Industrial e Metalúrgico e atuou como membro do conselho de administração da Eletrobras, do conselhos superior de Minas, do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Brasileiro de Mineração; da Fiesp; e da Firjan. Presidiu a Brascan Recursos Naturais, Parapanema Mineração e a Companhia Estanifera do Brasil. Foi vice-governador do Amazonas (1999-2002).

Jefferson Péres pediu uma CPI na Assembleia sobre venda do gás

Em setembro de 2006, o senador amazonense Jefferson Péres, já falecido, declarou que a privatização do gás no Amazonas precisava ser investigada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Péres afirmou que não enxergava transparência na venda das ações da Cigás e, por isso, cobrava a investigação. “Eu sugiro que a Assembleia Legislativa crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve lesão ao patrimônio público”, disse.

Hoje, o Estado do Amazonas tem 51% das ações ordinárias (que dão direito a voto) e 17% ações preferenciais, que deverão ser postas à venda em leilão na BM&F Bovespa. A concessionária pública responsável pela distribuição de Gás Natural (GN) no Estado, a Cigás é uma empresa de economia mista com ações do Governo do Amazonas e do sócio privado, o grupo Manaus Gás Ltda., do empresário Carlos Suarez, da holding C. S. Participações. A empresa começou a operar em fevereiro de 2010 e detém a concessão de exploração do serviço por 30 anos.

A venda das ações do Estado na Cigás foi autorizada em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A lei previa a alienação integral ou parcial dos ativos, cuja receita estava vinculada a investimentos na construção do novo Campus da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus), obra que já consumiu R$ 132 milhões e está abandonada.

Venda da concessão da água está até hoje sob suspeição

A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em Manaus, foi privatizada durante a gestão do ex-governador Amazonino Mendes, em 2000, quando o vice-governador era Samuel Hanan. O balanço da Cosama de 1998 avaliou a empresa em R$ 490 milhões, mas a empresa foi vendida por R$ 202,6 milhões, a valores da época. O negócio foi intermediado pela empresa FB&A Construções, em um controverso acordo, que tinha como principal interessado a Paranapanema. Em 2012, na gestão do então prefeito Amazonino Mendes, o contrato de concessão foi prorrogado por mais três décadas, ao passar de 2030 para 2042.

REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO revelou, em outubro de 2006, a história de como uma parte milionária da negociação para a concessão do serviço de água de Manaus foi parar na compra de ações da Cigás. O governo do Estado contratou a empresa FB&A Participações por R$ 46 milhões para intermediar o pagamento de uma dívida de R$ 110 milhões que a Cosama tinha com empreiteira Paranapanema, que já havia sido presidida por Hanan. Acontece que a FB&A era do mesmo dono da C. S. Participações, que comprou 83% das ações da Cigás, por R$ 2 milhões. Hoje, a empresa está avaliada em bilhões de reais.

A FB&A aparece em outra controversa privatização, com baixo retorno para o Estado do Amazonas, também concretizada na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, em 2002, com a venda de ações da Cigás. O negócio foi de R$ 3,5 milhões, a valores correntes, por um contrato de concessão de 30 anos. O diretor da empresa FB&A era Carlos Seabra Suarez, dono da CS Participações e o ‘S’ da Construtora OAS, fundada por ele. A CS Participações ficou com 83% das ações preferenciais da Cigás, aquelas que dão prioridade ao acionista majoritário no recebimento de dividendos e na restituição do capital em caso de extinção da empresa. Ao decidir pela venda dessas ações, o Estado ficou com apenas 17% do capital social da Cigás.

Ao decidir pela privatização total da Cigás, em 2011, o Estado justificou a falta de recursos para bancar a ampliação da rede de distribuição de gás em Manaus e a necessidade de gerar caixa para a companhia continuar a operar. A Cigás abriu licitação e contratou um consórcio para estabelecer o preço mínimo para a venda das ações, que incluía plano de metas e investimentos, com preço de referência de R$ 4 milhões pelo serviço de consultoria técnica para avaliação dos ativos. O Estado esperava arrecadar R$ 200 milhões com a venda da concessionária, mas a consultoria concluiu que a parte da empresa pertencente ao governo valia R$ 136 milhões, portanto, R$ 64 milhões abaixo do valor inicialmente estimado.