Amazonino Mendes pagou R$ 156 milhões para a empresa Umanizzare

Nos últimos três anos, a Umanizzare, empresa contratada para gerir presídios, recebeu R$ 646 milhões do Governo do Estado. Atualmente, a empresa mantém seis contratos com a Seap

Álisson Castro e Juliano Couto redacao@diarioam.com.br

Manaus – Na gestão do governador Amazonino Mendes, a empresa Umanizzare, responsável por gerenciar Unidades Prisionais no Amazonas, já recebeu R$ 156 milhões em pagamentos, mesmo sendo acusada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de não cumprir os contratos e descaso com a administração dos presídios.

Investimento do Estado na terceirização do sistema carcerário coincide com as altas taxas de criminalidade e a crise carcerária (Foto: Sandro Pereira)

Em 2017, quando houve um massacre no sistema carcerário do Amazonas que deixou 67 mortos em presídios de Manaus, a Umanizzare recebeu R$ 214 milhões da gestão do então governador José Melo, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado. No ano anterior, 2016, os valores alcançaram a cifra de R$ 302,3 milhões, segundo os números do portal.

Em 2018, a empresa já recebeu R$ 130 milhões, de acordo com as informações disponibilizadas pelo próprio governo. O mês com maior volume de pagamentos foi fevereiro, com R$ 19.720.778,68 repassados à empresa. Nos últimos três anos, a Umanizzare recebeu R$ 646 milhões do Estado.

Atualmente, a empresa mantém seis contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), sendo o maior valor totalizando R$ 306.468.510,30 para a Umanizzare prestar de serviços de operacionalização e administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj/Regime Fechado).

No domingo (5), a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) publicou matéria informando que a gestão do governador Amazonino Mendes prorrogou, por um ano, quatro contratos com a empresa Umanizzare no valor global de R$ 168 milhões. A empresa é responsável por gerenciar presídios em Manaus e no interior do Estado.

Na última quarta-feira (2), o Governo do Amazonas publicou três termos aditivos aos contratos 002/2014; 003/2014 e 020/2013. O contrato 002/2014 é para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, e operacionais da empresa Umanizzare no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) em Manaus e o contrato 003/2014 é destinado a serviços no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM). Por sua vez, pelo contrato 020/2013 a Umanizzare presta serviços à Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

O contrato define prestação de serviços jurídico, psicológico, médico e assistência religiosa, além de serviços de identificação, alimentação e serviços gerais.

O maior valor do aditivo é para o contrato 020/2013, cujo valor global passa a ser R$ 41.350.050,24 e a vigência do contrato entre 2 de julho de 2018 até 2 de julho de 2019.

Chama atenção o aditivo referente ao contrato 003/2014 com valor global de 36.067.420,80 e do contrato 002/2014, R$ 31.190.023,32.

Em 15 de junho, a Seap publicou outro aditivo. Desta vez, ao contrato 018/2014 para realizar serviços por mais 12 meses no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), com valor total de R$ 60,5 milhões.

Os aditivos foram publicados dez dias após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ter publicado uma advertência à Umanizzare por não ter realizado ações preventivas e inspeções no CDPM. Na portaria que definiu a punição administrativa, é informado que a empresa não apresentou “qualquer argumento plausível que justificasse a não aplicação da pena imposta”.

Punição mais rígida foi aplicada em 25 de junho, quando a Umanizzare foi multada em R$ 2,067 milhões por não ter cumprido parte de contrato firmado com a Seap.