Assembleia aprova reajuste de 9,82% dos servidores do Tribunal de Contas

A matéria foi aprovada com os votos dos 21 parlamentares presentes à sessão ordinária desta quarta-feira. O plenário aprovou, na íntegra, o Projeto de Lei nº 156/2017, que tratava da correção

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – O reajuste de 9,82% nos salários dos  servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE)  com os votos dos 21 deputados presentes à sessão ordinária desta quarta-feira. O plenário aprovou  o Projeto de Lei nº 156/2017, na íntegra.

Servidores do TCE comparecerem em peso na sessão de votação do reajuste salarial (Foto:Divulgação/ALE/Danilo Mello)

O deputado Serafim Corrêa (PSB) abriu os debates sobre o reajuste aos servidores do TCE pedindo destaque para uma emenda de sua autoria, para que ela fosse votada antes do projeto de lei. A emenda estendia o reajuste de 9,82% a todos os servidores públicos do Estado, sob o argumento de que a Constituição Federal determina que a reposição será feita anualmente em data e percentual igual para todos os servidores.

O relator da matéria, deputado Belarmino Lins (PROS), manifestou-se em defesa do projeto, afirmando que a revisão nos salários dos servidores do TCE é legal e legítima, mas foi contra a emenda, que foi rejeitada.

O presidente David Almeida defendeu a aprovação do reajuste, e disse que a Assembleia  não possui as mesmas condições financeiras para atender a reposição salarial de seus servidores referente aos anos de 2015 e 2016.

Manifestaram-se favoráveis os deputados José Ricardo (PT), Ricardo Nicolau (PSD). Serafim Corrêa, declarou-se favorável com a sua emenda; além de Sabá Reis (PR) e Dr. Gomes.

Veto

Os deputados também derrubaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT). O projeto previa a concessão de um dia de dispensa de ponto e de descanso ao servidor público estadual que fizesse cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos, mas o governo argumentou que conceder afastamento do serviço ao servidor público é uma prerrogativa do governador e não do Poder Legislativo. Mesmo assim, o veto foi derrubado pela maioria e a lei entra em vigor.