Assembleia decide pedir informações sobre obra na casa de Amazonino

Nos requerimentos, que foram protocolados e apreciados na sessão desta terça-feira, deputados cobraram explicações a diversos órgãos ambientais e de controle do Estado

Asafe Augusto / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), pedir informações sobre a construção de um muro de arrimo com aproximadamente 100 metros de comprimento, na propriedade do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), no bairro Tarumã, às margens do lago do Tarumã, na zona oeste de Manaus. Nos requerimentos, que foram protocolados e apreciados na mesma sessão, deputados cobraram explicações a diversos órgãos ambientais e de controle do Estado.

Assista:

O deputado Platiny Soares (DEM), informou que solicitou, em um de seus requerimentos, a suspensão dos pagamentos do Estado à empresa MCW Construções, que recebeu, em 2017, R$ 20,1 milhões via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), sendo R$ 9,6 milhões, ou cerca de 50%, após a posse de Amazonino, no dia 4 de outubro do ano passado, segundo dados do
Portal da Transparência do Estado.

“A obra na residência do governador é um absurdo. Vejo pessoas tentando minimizar esse fato. Uma suspeição se gera a partir do momento que se usa uma empresa que presta serviços ao Estado. Quero discutir aqui o licenciamento ambiental para essa obra. Farei provocações ao Ministério Público Federal e a Marinha do Brasil. Se essa construção não tiver regularidade ambiental, precisa ser demolida”, disse.

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Platiny também protocolou um requerimento solicitando do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), a certidão sobre o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à obra do muro.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), apresentou um requerimento pedindo informações sobre a licença ambiental da obra, para os órgãos com à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ele ironizou a atuação de alguns órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM). “O TCE, defensor do meio ambiente, que interdita fábrica de calcário em Manacapuru não viu aquela obra? Entendo que esses órgãos têm que meter a cabeça de fora e falar. O MP-AM, guardião na defesa do meio ambiente, não viu a obra? Esses órgãos precisam falar”, questionou.

O deputado governista Vicente Lopes (MDB) afirmou que não vê problema na construção do muro nem na falta de informações sobre a obra, como uma placa informando se há licenciamento ambiental. “Eu não sei se há necessidade de placa informando algo ali, já que é uma obra privada”, disse.

Conforme o líder do governo na Assembleia, o deputado Dermilson Chagas (PEN), o “governador Amazonino Mendes já esclareceu tudo ao povo, com um vídeo postado em rede social”. O deputado Serafim rebateu Dermilson, afirmando que o governador não pode “seguir a cabeça de marqueteiro e apenas gravar vídeo”.