Autopromoção no Estado na mira do MPF

O governo Amazonino Mendes já recebeu três recomendações de órgãos de controle contra o slogan ‘Amor à causa pública’. Nesta terça-feira (20), foi a vez do Ministério Público Federal fazer o pedido

Álisson Castro e assessoria do MPF/ redacao@diarioam.com.br

Manaus – O governo Amazonino Mendes (PDT) já recebeu três recomendações de órgãos de controle contra o uso do slogan ‘Amor à causa pública’ nas propagandas institucionais no Estado. Nesta terça-feira (20) , o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma recomendação para que a gestão de Amazonino retire toda publicidade institucional que contenha as expressões ‘Amor à causa pública”, ‘Arrumando a casa’ ou qualquer outra variação.

A recomendação orienta que o governador adote medidas para restringir a publicidade institucional com possível conteúdo de promoção pessoal, durante o período eleitoral deste ano, sendo admitida apenas a propaganda que se limite a identificar o bem público.

O governo Amazonino Mendes já recebeu três recomendações de órgãos de controle contra o slogan ‘Amor à causa pública’. (Foto: Reinaldo Okita)
Em 27 de fevereiro, a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) publicou matéria informando que o Ministério Público de Contas (MPC) havia expedido uma recomendação para a Secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra) disponibilize no seu site, na internet, a relação de obras em andamento e que retire das placas das obras o slogan da atual gestão estadual: ‘amor à causa pública’.

No domingo, 18, a RDC divulgou que o MPC emitiu outra recomendação ao governo do Estado, para que retire de todas as peças publicitárias do Estado referências ao atual governador por meio dos slogans ‘Amor a causa pública’, e ‘Arrumando a casa’.

Nesta terça-feira (20), a reportagem da RDC verificou que prédios públicos ainda mantinham a frase ‘amor à causa pública’ nas fachadas. No Facebook no governo do Estado, o slogan também estava presente.

Na recente recomendação do MPF, os procuradores regionais eleitorais Rafael da Silva Rocha e Leonardo de Faria Galiano citam que o governo Amazonino Mendes vem divulgando publicidade institucional com o slogan ‘amor à causa pública’, expressão intimamente ligada ao mote de campanha do atual governador na eleição suplementar de 2017, o que ocorre, segundo o Ministério Público, “em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública”.

Conforme a recomendação, Amazonino não deve permitir incrementos para a publicidade institucional, até o fim do primeiro semestre deste ano, para que a administração não tenha gastos maiores que a média gasta com publicidade nos primeiros semestres dos anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o órgão, nos três meses anteriores ao pleito deste ano, o governador não deve autorizar ou permitir a veiculação de nenhuma publicidade institucional, qualquer que seja seu conteúdo. O MPF diz que só há exceções para casos graves e de urgente necessidade. “Neste caso, deve buscar autorização prévia da Justiça Eleitoral para a divulgação”, afirmou.

Em nota, o secretário de Estado de Comunicação, Célio Alves Rodrigues Júnior, informa que “o governador vai atender a recomendação dentro do princípio do bom relacionamento com os poderes, como sempre manteve. Assim, o Governo deixará de adotar nas próximas campanhas publicitárias, bem como nas assinaturas de todo o seu material de divulgação institucional, os termos ‘Amor à causa pública’ e ‘Arrumar a casa’”.