Bancada cobrará de Temer saída para o Polo Industrial de Manaus

Parlamentares resolveram cobrar pessoalmente do presidente Temer providências com relação ao decreto que reduz os créditos tributários do Polo de Concentrados para refrigerantes

Beatriz Gomes

Manaus – Os senadores do Amazonas resolveram cobrar pessoalmente do presidente Michel Temer providências com relação ao decreto que reduz os créditos tributários do Polo de Concentrados para refrigerantes de 20% para 4%. A reunião deve ser realizada na próxima terça-feira, 12 de junho.

Em reunião da bancada do Amazonas no Congresso, nesta quarta-feira, em Brasília, o senador Eduardo Braga (MDB) alertou para novos fatos que indicam riscos maiores ao setor de concentrados de bebidas não alcoólicas presente no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, ao modelo Zona Franca.

Na reunião da semana passada, presidente Temer prometeu uma solução para a bancada de parlamentares do Amazonas, que até agora não foi apresentada. (Foto: Cristiano Ximenes)

A bancada também pretende colocar em votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial que prejudica o PIM. A intenção é acelerar o quanto antes a tramitação da matéria na Casa e na Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga alertou os demais senadores e deputados que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, revelou, no encontro com representantes do Estado, na terça, que há uma intenção do governo federal de ajustar, no próximo ano, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada aos fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas.

Isso seria uma das compensações, segundo Braga, da desoneração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço do diesel. “Nós temos uma garantia constitucional que precisa ser respeitada pelo governo federal e por todos. Portanto, não podemos negociar um decreto que altera um benefício fiscal resguardado em lei”, disse o senador.

Para o senador Omar Aziz, a questão não se trata só do Polo de Concentrados, mas de todo o modelo ZFM. “Vou pedir uma audiência, como coordenador da bancada, para que aquilo que conversamos (com o presidente) na última sexta-feira seja reestabelecido. Que nós teríamos uma solução para o problema e que as garantias da ZFM estariam permanecidas”, disse. Na sexta-feira, 1º de junho, os senadores conversaram com o presidente Michel Temer, pelo telefone, em Manaus, em coletiva com a imprensa.

Segundo o senador, o ministro da Fazenda disse, na terça-feira, que o decreto publicado no dia 31 de maio, em que constam as reduções na desoneração do IPI do Amazonas está servindo ‘para tapar buraco’ do diesel que foi reduzido em R$ 0,46.

O Decreto 9.394, de 30 de maio, que reduz de 20% para 4% o crédito tributário sobre a alíquota do IPI nos concentrados de bebidas não alcoólicas contém uma série de medidas para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel.