Bancada do AM aprova nova Zona Franca para salvar bebidas do PIM

Parlamentares do Estado aceitaram acordo com senadores do Maranhão para apoiar uma zona franca e aprovar decreto que restabelece o benefício revogado por Temer para a ZFM

Da redação

Manaus – A batalha para tentar reverter medidas do governo é tão grande que parlamentares do Amazonas, historicamente contrários à criação de outra zona franca no País, aceitaram acordo com senadores do Maranhão para apoiar a abertura de uma zona maranhense com incentivos tributários às exportações. Tudo para angariar votos e aprovar um decreto legislativo que pretende restabelecer o incentivo revogado pelo governo aos concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

O acerto ocorreu, na última quarta-feira (13), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em busca do apoio dos maranhenses, os senadores do Amazonas aceitaram desenterrar o projeto de criação da Zona de Exportação do Maranhão (Zema), que dará isenção de tributos sobre insumos de produção. A votação do decreto legislativo foi adiada, mas o acordo foi costurado nos bastidores sem que o governo conseguisse barrar a intenção dos parlamentares.

A avaliação entre cientistas políticos é que o governo terá dificuldades cada vez maiores para tentar frear esses movimentos, num momento em que o capital político do presidente Michel Temer é pequeno e não há perspectiva futura de poder do atual governo após as eleições.

“O governo acaba não conseguindo controlar as forças políticas. Com isso, diversos grupos vão tentar extrair benefícios e dificilmente vai sair uma resposta coordenada do Palácio do Planalto”, avalia o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Eleições

Para ele, a chance de os setores reverterem as medidas que estão ao alcance do Congresso são elevadas, uma vez que a base aliada do governo já não opera unida e começa a traçar estratégias independentes de olho nas eleições.

A área econômica avalia que o decreto não tem, do ponto de vista legal, poder para anular a medida que atinge o setor de bebidas. Mas parlamentares da base e da oposição se uniram pela aprovação do decreto e disputam o protagonismo político e eleitoral na discussão sobre incentivos da Zona Franca de Manaus.

De outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, defende a medida do governo e conseguiu a convocação de audiência pública sobre o tema.

No caso da reoneração da folha de pagamento das empresas, estão em jogo os vetos de Temer que impediram que alguns setores mantivessem o benefício. Se esses vetos forem à votação antes de agosto, a derrota é dada como certa pelo cientista político Murillo de Aragão, sócio da Arko Advice.

Depois disso, diz, o cenário pode mudar dependendo das alianças eleitorais. Caso PSDB e DEM se entendam para lançar um único candidato, por exemplo, isso pode desencorajar parlamentares dessas legendas a votar por medidas que fragilizem o quadro fiscal do País. “O governo não teria condições de manter o veto, mas em agosto ou setembro isso muda. Quem vai concorrer com chances de ganhar tem preocupação fiscal.”

‘Bolsa caminhoneiro’ retirou benefícios de segmentos

O setor de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus briga para retomar o benefício que lhe dava desconto no pagamento de impostos. A indústria química e os exportadores também estão fazendo barulho em Brasília para não perderem incentivos tributários. Empresas de outros 39 segmentos lutam contra o fim da desoneração da folha de pagamentos. Ninguém quer pagar a conta da ‘bolsa caminhoneiro’ – o subsídio de R$ 0,46 dado pelo governo no preço do diesel para encerrar a greve de 11 dias que paralisou o País em maio.

O acordo do Planalto com os grevistas, oficializado há 20 dias, repassou a fatura do desconto no combustível para vários setores da indústria e deflagrou uma guerra de lobbies em Brasília por benefícios fiscais. Em outra frente, ruralistas começaram a fazer pressão, com uma enxurrada de ações na Justiça, pelo fim da tabela que instituiu preços mínimos para o frete rodoviário – outra concessão do Planalto aos caminhoneiros.

No centro dessa disputa está um governo fragilizado e sem capital político. “Diversos grupos vão tentar extrair benefícios e dificilmente vai sair uma resposta coordenada do Planalto”, diz o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Os setores que não conseguiram se livrar do pacote em prol dos caminhoneiros agora se movimentam no Congresso para que deputados e senadores derrubem as medidas. A bancada do Amazonas, por exemplo, não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus, em pleno ano eleitoral.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) arregimentou parlamentares para lutar contra o fim do programa de incentivo tributário aos exportadores (Reintegra), do programa da indústria química (Reiq), e da desoneração da folha de pagamento.