Campbell defende mudanças no sistema eleitoral brasileiro

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Manaus – O ministro amazonense do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell defendeu que, ainda em 2017, aconteça uma reforma eleitoral no Brasil, que passe a valer a partir das eleições gerais de 2018. A declaração foi dada por ele, na última semana, durante a solenidade de posse de José Hamilton, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

De acordo com ele, o sistema eleitoral, como está posto hoje, não pode persistir. “Isso tem que acontecer. Há um termo e uma data de partida que foi estabelecida no Supremo que passou a exigir a reforma eleitoral. Foi quando se proibiu o aporte de recursos privados. Haverá uma reforma ainda esse ano para atingir a próxima eleição. Isso é inexorável”, comentou.

O ministro disse, ainda, que é preciso definir, de fato, se o sistema vai permitir que nas campanhas se utilizem recurso público ou do fundo partidário. Além disso, ele defendeu que é necessário estabelecer se o sistema terá lista aberta ou fechada e se haverá voto distrital misto, ou não.

“Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou os recursos privados das campanhas eleitorais e permitiu apenas as contribuições individuais, ele abriu a porta para a mudança no sistema”, comentou.

Sobre a reforma da Previdência, o ministro Campbell afirmou que ainda não tem todos os números para realizar um juízo de valor, porém destacou que o País vive um momento de ajuste.

Ele afirmou que todos os trabalhadores do Brasil não querem ser mais sacrificados do que estão sendo hoje. “Eu penso que as bases sobre as quais a reforma estão sendo montadas precisam ser vistas e analisadas”, disse.

Campbell disse que ainda não pode atuar nessa questão, mas ressaltou que, em último caso, vai trabalhar na analise da lei previdenciária que for alterada com as novas regras previdenciárias. “Vamos aguardar a posição do Congresso Nacional. É uma reforma constitucional também e isso deve ser explicado à sociedade e não imputar ao judiciário um ônus que não é dele”, afirmou o ministro.