CCJ do Senado votará decreto sobre a Zona Franca de Manaus

Comissão do Senado vai apreciar hoje decretos legislativos dos senadores do Amazonas que visam brecar os efeitos do decreto de Temer que retirou benefícios fiscais da indústria

Da Redação

Manaus – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) pediu, nesta terça-feira, o apoio e a mobilização dos representantes da Região Norte na votação, prevista para ser realizada hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, dos decretos legislativos propostos por ele e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018.

O dispositivo do governo federal reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM).

CCJ do Senado votará decreto sobre a ZFM (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De acordo com o senador, o presidente Michel Temer teria uma reunião com o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, hoje (ontem). “Nós estamos tentando pressionar bastante e acho que essa votação pode efetivamente funcionar se conseguirmos aprovar”, disse. Braga disse, ainda, que acredita que o governo federal está buscando uma alternativa. “Eu não posso ainda dizer que o governo está cozinhando porque ainda tenho uma esperança que haja uma solução”.

Durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a qual o senador preside, ele destacou que o decreto acaba praticamente com a Zona Franca de Manaus e com um dos poucos setores que está integrado ao interior do Estado. “Ele atinge o produtor de guaraná de Maués, Urucará, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Presidente Figueiredo e Eirunepé”, afirmou.

Braga alertou, ainda, que a medida do governo federal leva insegurança jurídica aos demais segmentos presentes no PIM. “O governo, quando trata de retirar benefícios, olha exatamente para aqueles que são os elos mais frágeis da correlação de forças políticas no País. Somos nós, da Região Norte, pelo número de eleitores e de representantes na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Enquanto isso, ressaltou o parlamentar, vigoram o Inovar-Auto e o Repetro, regimes de incentivo fiscal concedidos a setores reconhecidamente prósperos, o automotivo e o de petróleo e gás. “No caso do Repetro, é uma série de benefícios exatamente agora, quando o barril do petróleo chega a US$ 80 e com a Petrobras fazendo uma política irresponsável de reajuste dos derivados de petróleo. Isso está errado”, disse.

Segundo o parlamentar, essa escolha equivocada do governo federal repercute na BR-319 (Manaus-Porto Velho), e na falta de linhas de transmissão de energia para as áreas afastadas da Região Norte. “Continuamos sendo tratados como brasileiros de segunda classe”, criticou.

A reportagem tentou contato com o senador Omar Aziz, mas até o fechamento da edição não obtivemos retorno.