CGL suspende licitação milionária para manutenção de escolas da Seduc

O Pregão Presencial para a licitação, feita pelo Governo do Estado, tinha o valor de R$ 113 milhões. Segundo a CGL, a suspensão se deu em decorrência de “questionamento não respondido em tempo hábil”

Asafe Augusto

Manaus – Foi suspenso o Pregão Presencial nº 002/2018-CGL para uma licitação feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor de R$ 113 milhões, para contratar empresa que deveria realizar serviços de manutenção em 618 escolas do Amazonas pelo período de um ano. A licitação está dividida em cinco lotes de R$ 22,6 milhões, com número variável de escolas da rede pública de ensino.

(Foto: Divulgação)

Conforme um extrato assinado pelo presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Victor Fabian Soares, a suspensão se deu em decorrência de “questionamento não respondido em tempo hábil”.

REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) publicou que as exigências do edital cobram “demonstração de qualificação técnica”, além do pedido que as empresas comprovem experiência em “enceramento de piso” e “tela de proteção contra pássaros e morcegos”.

A planilha de custos considera esses itens abaixo de 2% de relevância, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige mínimo de 3,8% de relevância para cobrar atestado de capacidade técnico-operacional. Para efeito comparativo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a exigência é de 4% de relevância.

A licitação exige “atestado de visita técnica ao local do serviço”, emitido pela Gerência de Manutenção da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A visita deve ser feita pelo responsável técnico do licitante, até o dia 25 de julho, sendo que o edital foi publicado no último dia 13. A medida pode favorecer quem eventualmente já esteja prestando o serviço.

Ainda na qualificação técnica, o edital pede três especialidades da Engenharia: civil, elétrico e mecânico, porém, na planilha não há qualquer serviço que inclua serviços mecânicos. O item “manutenção preventiva de grupo gerador” corresponde, no Lote 1, pouco mais de R$ 17.171,44, exatos 0,075% dos mais de R$ 22 milhões a serem licitados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que está acompanhando a licitação pelo Ministério Público de Contas (MPC) e Secretaria de Controle Externo. Já o Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal (MPF), informou que, até esta quarta-feira, não havia nenhuma representação ajuizada sobre este caso. O presidente do Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois, Carlos Santiago, também informou que não está acompanhando a licitação pois, na visão dele, não há vedação eleitoral para esse caso.